Doação de incentivo para cias aéreas
Governo enganou a sociedade, afirma Heitor Férrer
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) classificou como enganação do Governo do Estado a lei nº 16.580/18, aprovada em 2018, que concedia o valor de 100 milhões de reais para empresas aéreas que se instalassem no Ceará com o objetivo de atrair voos e incrementar o turismo do estado. A colocação foi feita durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16), sobre a perda de 40% dos voos internacionais do aeroporto de Fortaleza, desde o início de 2019.
“A lei dizia inicialmente que as empresas deveriam dar a contrapartida de 50 voos diretos. Para a nossa surpresa, o governador depois reformulou a legislação e retirou essa obrigação. Foi o conto do vigário. Foi mais um 171, um estelionato. Ninguém cria passageiro comprando as empresas aéreas para se instalar no estado. O mercado é que dita. Isso foi uma forçação de barra e uma brincadeirinha de mau gosto com o dinheiro público”, disse.
Heitor Férrer ressaltou ainda que a lei aprovada conta com emenda de sua autoria que determina que, para cada repasse feito às empresas aéreas, o Governo encaminhe para a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia o valor pago, mas até agora nada foi informado. “Fui na comissão, não tem um repasse enviado. Vamos apresentar requerimento solicitando informações sobre quais empresas foram beneficiadas e quais os valores pagos para acompanharmos o destino desse recurso”, afirmou.
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