Justiça atende pedido do MP e determina mudança em concurso público de Juazeiro do Norte
O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte deferiu,
na última sexta-feira (17/05), a pedido do Ministério Público do Ceará
(MPCE), tutela provisória de urgência antecipada, ordenando que o
Município de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento
e Desenvolvimento (Cetrede) retifiquem o edital do concurso público
municipal nº 001/2019, que prevê alterações nas folhas de resposta do
certame. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no dia 15 de maio e é
assinada pelos promotores de Justiça Alessandra
Monteiro, titular da 2ª Promotoria de Juazeiro do Norte, e Silderlândio
Nascimento, em respondência pela 14ª Promotoria.
O concurso prevê o provimento de cargos efetivos e formação de
cadastro de reserva. As provas devem ocorrer nos dias 26 de maio
(domingo próximo) e 9 de junho. Com a liminar, os responsáveis pelo
concurso deverão destacar a folha de respostas, que será
identificada por meio de um código de barras, de forma que a assinatura
do candidato esteja separada das respostas da prova objetiva. Desta
forma, o participante não será identificado por terceiros. Este modelo é
o adotado em concursos públicos a nível nacional,
como por exemplo, pelos certames promovidos pelo Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UNB).
Com a alteração, as Promotorias de Justiça buscam garantir a
segurança, a isonomia e o princípio da impessoalidade que regem os
concursos públicos, evitando a possibilidade de haver direcionamento do
certame, com a exigência do candidato assinar a folha
de respostas da prova objetiva, conforme disposto no item 6.5.6 do
edital, pois gabaritos em branco poderiam ser preenchidos
posteriormente, ao se ter conhecimento de quem era a pessoa que assinou a
folha de respostas.
O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Renato
Esmeraldo Paes, determinou que as folhas de respostas fossem compostas
de duas partes destacáveis, conforme solicitado pelo MP, sob pena de
multa no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento,
sob o argumento da vultuosa possibilidade de favorecimento de
determinado candidato, identificado por sua assinatura na folha de
respostas.
O Ministério Público ressalta que o Cetrede , ao tomar conhecimento
da ação civil pública e antes mesmo da decisão judicial, informou que
adotará as adequações necessárias conforme solicitado; fato que, segundo
as Promotorias de Justiça, denota a boa-fé
da instituição organizadora.
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