Eleições para Conselho Tutelar

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará inicia os preparativos para as eleições dos Conselhos Tutelares, nos 184 municípios do Estado do Ceará, marcadas para o dia 6 de outubro deste ano. O TRE-CE cederá as urnas eletrônicas e dará todo o suporte aos integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com orientações sobre as etapas da eleição.

A primeira reunião com representantes da comissão responsável pelo processo eleitoral de cada município acontecerá no período de 9 a 21 de maio, na sala de treinamento do Tribunal, em Fortaleza. Na ocasião, servidores do TRE apresentarão o planejamento, o cronograma e instruções acerca dos formulários a serem entregues.

No mês de junho os Conselhos Municipais entregarão os dados (informações gerais das eleições, locais de votação e seções) e material de expediente. Em julho, serão entregues ao TRE as informações: candidatos, mesários e veículos.

A Seção de Apoio às Eleições (SECAE) do TRE, responsável pela realização das eleições não oficiais e cessão das urnas às diversas entidades da sociedade, está à frente da organização dos trabalhos. A equipe é composta de 2 coordenadores e 20 servidores que colaborarão nas seguintes atividades:

- inserção dos dados de eleitores, candidatos, seções, e locais de votação nos sistemas;

- geração das mídias;

- carga das urnas;

- verificação de fotos;

- entrega das urnas.

Os Cartórios Eleitorais contribuirão nas atividades de treinamento de mesários, que serão convocados pelos próprios Conselhos Tutelares de cada município, apoio técnico e suporte na totalização dos votos.

As eleições envolverão todo o eleitorado de cada município que estará apto a votar nas urnas. Por isso, exigirá do TRE uma atenção especial na preparação dos pleitos que possuem dimensão de eleições municipais devido à sua complexidade.

Histórico de colaboração

O TRE-CE realiza empréstimo de urnas eletrônicas para eleições de Conselho Tutelar desde 1999. Até 2013, foram realizadas 160 eleições em 100 municípios, ou seja, em 54,35% do total dos 184 municípios do Estado. Em 2015, foram realizadas eleições em 176 cidades. Apesar do esforço do TRE em realizar o pleito em 100% dos municípios, 8 deles não conseguiram cumprir etapas do planejamento. Depois de 2015, as eleições para o Conselho Tutelar foram unificadas em todo o país e foi aprovado, no artigo 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que haverá eleições a cada 4 anos e que acontecerão no primeiro domingo de outubro subsequente às eleições presidenciais.

O processo eleitoral eletrônico possibilita a captação do voto de todo o eleitorado regular do município de forma ágil e segura, ao contrário de práticas adotadas em eleições manuais, como a inscrição prévia para votar, que acarreta redução no número de votantes, ou a utilização da lista completa de eleitores do município em todas as seções, fato que prejudica a segurança do pleito.

As eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar são organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município do Ceará. O TRE-CE colabora com o pleito disponibilizando urnas eletrônicas preparadas com os dados específicos da eleição, como datas, horários, eleitores e candidatos e prestando suporte técnico às urnas e aos mesários.

Para viabilizar essas eleições, são feitas agregações das seções eleitorais oficiais, diminuindo-se significativamente a quantidade de seções, já que a abstenção é bem maior do que em pleitos oficiais. Pode-se colocar até 5.000 eleitores em cada urna eletrônica, reduzindo-se assim os custos para preparação do pleito.

De acordo com as avaliações coletadas desde 2007, o TRE-CE tem colaborado, segundo os dados informados pelas entidades, nos quesitos segurança, celeridade, praticidade, transparência, facilidade, confiabilidade e credibilidade, dentre outros.