O governo petista (Dilma sobretudo) cortou verbas do MEC (cortes, bloqueios, contingenciamentos). Temer fez a mesma coisa e tudo agora está sendo repetido no governo Bolsonaro. Entre 2014 e 2018 (estudo da Câmara dos Deputados), as verbas de custeio discricionárias caíram de 31,1 bilhões para 20,6 bilhões. Investimentos caíram de 11,2 bilhões para 4,9 bilhões.
Um levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior mostra que o Ministério da Educação bloqueou pelo menos R$ 2,4 bilhões para investimentos em programas do ensino infantil ao médio (em 2019).
Se o corte de verbas é horrível, a falta de inteligência é pior. Inteligência “é a capacidade humana de resolver problemas ou de criar produtos importantes numa comunidade cultural” (Gardner, 1995).
Em Portugal, hoje considerado uma Finlândia educacional, também houve corte de verbas na educação em anos recentes de recessão econômica. Mas não faltou inteligência.
Lá se gasta com educação 5,1% do PIB; menos que no Brasil (6% do PIB). A questão não é o total dos gastos, é a forma como se encara a educação. Quando a educação é enfocada como fonte de prosperidade individual e da nação, como “agente de mudança”, as coisas são muito diferentes.
O Ministro da Educação em Portugal é um jovem bioquímico (Tiago Randão Rodrigues, pouco mais de 40 anos) que estudou em Cambridge e é desapegado de ideologias fanáticas. Fez uma revolução no ensino e são notáveis os avanços nos exames PISA.
O que se fez? Autonomia das escolas que não são nem de direita nem de esquerda. Escola é para ensinar, estudar. Aprende-se de tudo. É a escola de todos os partidos, de todos os ensinamentos, particularmente de todas as tendências políticas e religiões. Não tem modismos, não tem “gurus”. Não tem nada de ficar filmando professores.
Ao contrário, confia-se muito neles. Respeita-se o professor. O professor português é o que gasta mais tempo preparando as aulas que serão ministradas aos seus alunos. Dedicado. Seus salários foram achatados na recessão econômica, mas agora estão sendo recuperados.
O ensino infantil é de prioridade máxima. Gratuito para todas as crianças, incluindo as estrangeiras. Leituras contemporâneas e programas envolventes de matemática. Conhecimento e domínio da língua portuguesa, com apoio diário ao aluno, depois das aulas normais. São duas horas de atividades extras.
Os docentes não são tratados como dementes nem como indecentes. Cuida-se criteriosamente da sua formação. Resultados são cobrados. Não tem essa coisa de “passar o aluno de toda maneira”, que destrói toda noção de meritocracia e esforço.
Prepara-se o aluno para o futuro. Pretende-se que ele se transforme num agente de mudanças. Aprende uma gama ampla de habilidades, pensamento crítico, pensamento criativo. Aprende a aprender. Aprende limites e responsabilidades, direitos e deveres.
Não se descuida da ética (respeito a todos, sobretudo aos diferentes) nem da disciplina individual. Desenvolve habilidades emocionais e sociais, sem prejuízo das práticas e físicas. Fundamental também é o conhecimento adquirido em relação às modernas tecnologias.
A falta de inteligência no Brasil para lidar com a questão da educação, como se vê, é muito mais grave que o corte de verbas. Carência que afeta governantes de todas as linhas ideológicas. O corte de verbas é sério, sobretudo quando são discricionários ou ideológicos. Mas falta aos governos e agentes públicos desenvolverem, juntamente com as elites do mercado, políticas societárias mais inteligentes.
Políticas estatais bem desenhadas nós temos. Nos falta agora uma política pública ativada pela sociedade civil e pelo mercado, que é o destinatário natural da boa formação profissional, sobretudo quando se pensa em termos de produtividade e competitividade. Mãos à obra. Inteligência individual e coletiva não se compra no supermercado, mas se desenvolve. O potencial do Brasil como país extraordinário está sendo torrado pela falta desse insumo. Vamos correr atrás dele.
LUIZ FLÁVIO GOMES, professor, jurista e Deputado Federal Contra a Corrupção.
Criador do movimento de combate a corrupção, “Quero um Brasil Ético”. Delegado de Polícia aos 21 anos, Promotor de Justiça aos 22 e Juiz de Direito aos 25, exerceu também a advocacia. Fundou a Rede LFG, democratizando o ensino jurídico no Brasil. Doutor em Direito Penal, jurista e professor. Publicou mais de 60 livros, sendo o seu mais recente “O Jogo Sujo da Corrupção”.
Foi comentarista do Jornal da Cultura. Escreve para sites, jornais e revistas sobre temas da atualidade, especialmente sobre questões sociais e políticas, e seus desdobramentos jurídicos.
Em 2018 candidatou-se pela primeira vez com o objetivo de defender a Ética, a Justiça e a Cidadania. Eleito Deputado Federal por São Paulo – PSB com 86.433 votos.
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