Na
tarde desta segunda-feira (17), o deputado estadual Nezinho Farias
protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do Estado um ofício se
colocando
a disposição do Ministério Público para qualquer colaboração
necessário
e
esclarecendo
sobre seu projeto de Lei nº 218/2019 que regulamenta o esporte
eletrônico (e-Sports).
O
projeto, que
começou a tramitar em 1º de abril,
aborda
os jogos
de videogames e não
dos
jogos de apostas eletrônicas, esse último ilegal e repudiado pela
legislatura de Nezinho. Na
denúncia feita pelo deputado André Fernandes, ele
acusa o deputado Nezinho Farias de envolvimento com facções
criminosas por entender que o projeto defende os jogos de azar.
Enfatizamos, novamente, que o deputado Nezinho é contra tal prática
ilícita, o que ele defende são os esportes eletrônicos.
O
objetivo do
projeto do deputado Nezinho
Farias é
incentivar a profissionalização, a geração de emprego e a boa
convivência e a cidadania, além da pratica educativa, esportiva e
cultural por meio dos jogos
eletrônicos. Com a lei, os praticantes também serão reconhecidos
como atletas, ficando
protegidos pela lei
que resguarda os atletas profissionais em vigor,
a
exemplo da lei Pelé;
e ficará instituído o Dia Estadual do Esporte Eletrônico, a ser
comemorado, anualmente, no dia 27 de junho.
Um
projeto com o mesmo objetivo está
tramitando no Senado Federal, tendo
já relatórios aprovados na CCJ, na Comissão de Ciência e
Tecnologia, e aguardando avaliação pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte.
Na
Paraíba, essa prática já é regulamentada.
O
projeto
de
Nezinho Farias
já teve
parecer favorável na
Procuradoria e na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Nessa
última, na
data de 4 de junho,
sendo
o
projeto aprovado por unanimidade, inclusive
com o voto do Deputado André
Fernandes.
Atualmente, está na Comissão de Industria e Comércio, Turismo e
Seviço, aguardando parecer do relator.
No
dia 30 de maio, o deputado Nezinho também promoveu uma audiência
pública sobre o tema, que foi transmitida ao vivo tela TV Assembleia
e contou com a
presença de Rafael Arruda Maia, coordenador jurídico da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece);
Moacyr Alves, presidente da ACI Games e diretor de negócios da
Talents Expertis; Izequiel Norões, professor do curso de Jogos
Digitais da Estácio e presidente da União Cearense de Gamers; André
Mesquita, diretor da União Cearense de Gamers; Wanessa Wagner,
gerente de comunicação do Studio Games Franchising, entre outros.
Ao
longo da campanha eleitoral, foram realizadas diversas rodas de
conversas com a população e essa demanda sempre estava presente nos
pedidos da juventude, que veêm nos esportes eletrônicos uma forma
de geração de renda. Foi
a partir dessas escutas que Nezinho Farias
apresentou esse projeto de Lei.
Informações
sobre esportes eletrônicos
O
Ministério da Cidadania, através da Secretaria Especial de Cultura,
divulgou em janeiro deste ano que 75,7
milhões de pessoas podem ser consideradas usuárias de jogos
eletrônicos no Brasil. O volume de jogadores coloca o País em
primeiro lugar entre os países latino-americanos e em 13º lugar no
ranking global do setor. Segundo
um estudo divulgado
ano passado pelo
Ministério
da Cultura, o
mercado
de jogos eletrônicos brasileiro está
crescendo em todas
as cinco
regiões
e
as empresas de games eletrônicos brasileiras
informais faturam R$ 81 mil por ano, enquanto as formalizadas têm um
faturamento anual superior a R$ 300 mil no ano. Vale destacar ainda
que o mercado
global de eSports arrecadou US$ 655 milhões em 2017 e
que o Brasil já é o terceiro
maior em audiência mundial
de torneios de eSports, com estimativa de 11.4 milhões de
espectadores em 2017.
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