PRF determina cumprimento da suspensão e recolhimento dos radares móveis nas estradas
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu, nesta quinta-feira (15), um
ofício que determina o cumprimento imediato da suspensão da fiscalização
feita por radares estáticos, móveis e portáteis nas estradas federais.
Por meio de nota, a PRF informou que esta decisão administrativa
determina que todos os gestores e servidores da polícia adotem as
providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão
administrativa da Presidência da República, publicada no Diário Oficial
da União, nesta quinta-feira (15).
A ordem prevê interrupção do uso e o recolhimento dos medidores de
velocidade, até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação
da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de
velocidade em vias públicas.
De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União, a medida tem
por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a
utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos
medidores de velocidade”.
Vale lembrar que esta medida não vale para radares fixos, que vão continuar funcionando.
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