Buscando soluções do Minha Casa no Icó

Habitação em Icó 

Moradores dos Conjuntos Habitacionais Nossa Senhora da Expectação e Senhor do Bonfim, localizados as margens da CE 282 no município de Icó, participaram no último dia 29 de agosto, na Justiça Federal na Seção Judiciária de Iguatu, de audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e ocupantes do "Programa Minha Casa, Minha Vida".

O Banco do Brasil impetrou ação de desocupação e reintegração de posse das unidades habitacionais em referência. 

O Programa Minha Casa, Minha Vida, foi iniciado na gestão do então prefeito Marcos Nunes em 2010, e teve como coordenador geral o técnico e servidor público, Gildomar Gonçalves.

O empreendimento apresentou problemas de engenharia, como visuras e rachaduras e, ao final, a empresa responsável deixou 5% da obra sem concluir.

A Prefeitura Municipal tinha como contrapartida, à época, a Construção da ETA - Estação de Tratamento de Água.

"O ex-prefeito Jaime Júnior deveria ter construído uma estação de tratamento como contrapartida do município. Além de não ter construído, nunca recebeu para conversar as pessoas que estavam alistadas para receberem suas moradias, o que resultou na ocupação das unidades e o agravamento da situação", explicou Gildomar Gonçalves.

Resultado da Audiência:

1 - A prefeitura de Icó irá fazer um recadastramento das famílias assentadas e providenciar de forma articulada com o Estado a construção da ETA, bem como, fazer uma avaliação das famílias cadastradas e validadas pelo Banco do Brasil;

2 - A empresa será notificada para apresentar esclarecimentos acerca dos problemas técnicos identificados nas unidades;

3 - O Banco do Brasil fornecerá ao Município a listagem de pessoas Cadastradas e Validadas no Programa.

4 - O Estado, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil ficarão responsáveis de apontarem e identificarem a situação atual dos empreendimentos.

A Justiça Federal fará no próximo dia 3 de outubro uma visita aos Empreendimentos, acompanhada de todos os envolvidos no processo judicial.

A prefeita Laís Nunes disponibilizou (2) dois ônibus, alimentação, um advogado, o Procurador-Geral do Município, Dr. Fagundes Lourenço, inclusive, um Servidor Público para apoiar e acompanhar os Moradores.

Determinação

Os Moradores que se enquadrarem nos requisitos do "Programa Minha Casa, Minha Vida", permaneceram nas Unidades Habitacionais.

Com relação as Unidades depredadas, a Justiça Federal buscará os responsáveis legais para suas recuperações.

Estiveram também presentes, o presidente da associação comunitária dos Conjuntos Habitacionais, Arlindo Silva; vice-presidente, Maria de Fátima; advogados Iran Santos e Kerginaldo Cândido; Pastor Rocha, representante da Igreja Assembleia de Deus; Irmã Márcia, da ONG Projeto Ajudador; gerentes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; os procuradores jurídicos dos bancos e da UNIÃO; representantes do Governo do Estado do Ceará, dentre outros. 

"Diferente do passado que nos ignoraram, fizeram pouco do nosso sofrimento, hoje recebemos todo o apoio da nossa prefeita Laís Nunes", agradeceu Maria do Rosário.