Pró criança

Célio Studart apresenta emendas em defesa das crianças com microcefalia

 Mudanças em medida provisória visam aprimorar texto e garantir mais direitos às famílias afetadas

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou seis emendas à Medida Provisória 894 de 2019, que institui pensão vitalícia a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus. As iniciativas do parlamentar visam, entre outros pontos, garantir o pagamento cumulativo da pensão e do Benefício de Prestação Continuada – BPC (já recebidos pelas crianças) abono, conferindo segurança jurídica para as famílias e a aplicação de políticas públicas mais justas e eficientes.

Dentre as medidas apresentadas estão emendas substitutivas, modificativas e supressivas. Segundo a redação da MP, o benefício de um salário mínimo seria pago a crianças com microcefalia em decorrência de Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, já contempladas com o BPC.

Após anúncio do presidente Jair Bolsonaro, a Frente Nacional por direitos da pessoa com a síndrome congênita do Zika Vírus – composta especialmente por líderes e presidentes das Associações de crianças acometidas pela síndrome em diversos estados - iniciou intensa mobilização para alterar a MP visando a garantia ampla de direitos. Dentre os principais pontos de carta entregue à assessoria de Célio Studart, o grupo sinaliza a migração de um benefício para o outro, sem ampliação de políticas públicas, e ressalta ainda que o prazo estabelecido para os beneficiários não contempla crianças que foram afetadas pelo Zika nos anos subsequentes.

Célio Studart se sensibilizou com a Frente Nacional e apresentou emendas que contemplam as demandas apresentadas pelos representantes das famílias afetadas.

Outra mudança modifica a regras relacionados à perícia para fins de requerimento da pensão. O exame, de acordo com a MP, será realizado por perito médico Federal para constatar a relação entre a microcefalia e a contaminação por Zika Vírus.

A emenda de Célio considera os laudos médicos do neurologista que acompanha o desenvolvimento da criança, podendo ser apresentado, juntamente, exames de imagens como tomografia de crânio e ressonância magnética que confirmem as calcificações cerebrais causadas em crianças com microcefalia como ação do Zika Vírus. 

O parlamentar entende que estas famílias merecem todo o amparo do Estado.“É importante aprimorarmos esta MP, para que ela seja, de fato, eficiente e menos burocrática. O justo com estas famílias e estas cerca de 3 mil crianças é que elas recebam o BPC e também esta pensão especial, de forma cumulativa”, finaliza.