MELHORAR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL", DIZ AUDIC
O
deputado Audic Mota defendeu o projeto de lei do Tribunal de Justiça
que, aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 21,
permite a elevação de comarcas no âmbito da Organização Judiciária do
Estado. A medida terá reflexo na qualidade e celeridade da prestação
jurisdicional ao influir na carreira da magistratura.
A
elevação possibilita aos juízes que se fixem nas comarcas hoje
intermediárias, mas que têm porte regional, e se tornariam mais
atrativas na perspectiva da sua ascensão funcional. É o caso de cidades
como Quixadá, Iguatu, Crateús e Tauá, que possuem menos de 100 mil
habitantes e, hoje, ficariam de fora do processo de elevação.
Até
agora, chegar a uma desembargadoria, por exemplo, obriga ao magistrado
jurisdição em comarcas de entrância final, que são Fortaleza, Maracanaú,
Caucaia, Juazeiro do Norte, Crato e Sobral.
Para
Audic Mota, a matéria tem o mérito louvável de permitir que o juiz se
fixe na comarca, dê celeridade, qualidade e volume à resolução dos
processos, além de evitar vários problemas que enfrentamos na prestação
jurisdicional. “Trata-se de mais uma iniciativa que visa remodelar a
Justiça do Estado, um novo paradigma para que haja mais eficiência e
qualidade no atendimento às demanda processuais”, defendeu.
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