Ministério da Saúde exige devolução de R$ 20,7 milhões de Sobral por leitos inexistentes
O recurso federal foi pago irregularmente por quase dez anos aos cofres municipais, conforme o Ministério
Legenda: Portaria do Ministério da Saúde pede devolução de recursos pagos ao município desde 2012
O Ministério da Saúde, através de portaria publicada na quinta-feira (10), pediu a devolução de R$ 20,7 milhões que o Governo Federal repassou para a manutenção de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Sobral entre os anos de 2012 e 2022. Em nota, a Prefeitura afirmou que a decisão foi "sem critério técnico" e que acionará a Justiça.
Durante esse período, conforme o Ministério da Saúde, a gestão federal transferiu recurso público para dez leitos que não existiam. Quando o assunto veio a público, em 2021, a secretária de Saúde do município, Regina Carvalho, declarou que tudo não passou de um erro de cálculo por parte do Ministério.
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Segundo ela, em fevereiro de 2013 foi emitida uma resolução do Governo do Estado pedindo ao Ministério da Saúde que reclassificasse dez desses leitos de UTI tipo II para leitos de UTI coronarianas (com especialização direcionada para o atendimento das doenças cardiovasculares) – encarecendo em quase o dobro o custo de cada unidade.
Ainda de acordo com a gestora, o problema surgiu porque a Pasta federal deveria ter excluído os dez leitos tipo II do cadastro, mas só incluiu mais dez no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. O "erro" acabou aumentando os valores repassados para a saúde municipal.
Devolução
A denúncia foi oficializada no ano passado, ao Ministério da Saúde, pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros). Em março de 2021, nas redes sociais, o parlamentar havia adiantado a informação de que o recurso seria devolvido.
Também nas redes sociais, o prefeito Ivo Gomes (PDT) reagiu à publicação do opositor e declarou que a devolução do recurso traria prejuízos à saúde municipal.
"Que fique uma coisa bem clara: se houver essa devolução, será de dinheiro da saúde do povo de Sobral, em plena pandemia, dinheiro das contas da prefeitura", afirmou o prefeito.
Na época, a prefeitura, através da secretária, afirmou ainda que os recursos foram aplicados em áreas da cardiologia e da angioplastia do próprio Hospital do Coração e que não havia irregularidade. “Esses gastos estavam dentro do teto (de gastos do Hospital) e foram usados na própria unidade, tudo foi prestado conta”, declarou.
Prefeitura
Em nota, a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Sobral declarou ter sido surpreendida com a portaria e alegou que o documento, assinado pelo ministro Marcelo Queiroga, é "arbitrário e sem qualquer critério técnico".
A pasta afirmou que, ao identificar o problema, em 2018, tentou corrigir os dados referentes à quantidade de leitos junto ao Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), e que todas as informações necessárias para o entendimento do processo foram encaminhadas ao Ministério.
A secretaria reforçou que os recursos do "Ministério da Saúde são utilizados integralmente em ações de saúde, não havendo qualquer desvio, pois o município é reconhecido nacionalmente por sua responsabilidade fiscal".
A gestão encerra a nota anunciando que vai "acionar a Justiça e buscar as medidas legais cabíveis para que a portaria tenha seus efeitos anulados, pois o documento não tem outro condão senão o de prejudicar a população sobralense com objetivos claramente políticos e eleitoreiros".
Via DN
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