AL anuncia deputados que compõem comissão da Enel

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará anunciou nesta quarta-feira (11) os nomes dos parlamentares que vão integrar a comissão da casa destinada a avaliar o contrato de concessão da Enel no Ceará. Trata-se de mais um desdobramento das ações do Legislativo cearense em reação ao reajuste de 24,88% da empresa para a tarifa de energia no estado, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A comissão foi criada por meio do Ato Deliberativo 910/2022, conforme anunciado no mesmo dia pelo presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), na abertura da sessão de ontem. Como destacou o parlamentar, a comissão será composta por nove deputados titulares e nove suplentes, todos indicados pelos líderes partidários, e terá o prazo de 60 dias de funcionamento.

Os deputados eleitos para integrar a comissão especial na posição de titulares são: Guilherme Landim e Jeová Mota, pelo PDT; Fernando Santana, pelo PT; Leonardo Araújo, pelo MDB; Fernanda Pessoa, pelo União Brasil; Érika Amorim, pelo PSD; Delegado Cavalcante, pelo PL; Leonardo Pinheiro, pelo PP, e Apóstolo Luiz Henrique, pelo Republicanos. Já os suplentes são os deputados Marcos Sobreira (PDT), Oriel Filho (PDT), Acrísio Sena (PT), Davi de Raimundão (MDB), Soldado Noelio (União Brasil), Lucílvio Girão (PSD), Dra. Silvana (PL), Zezinho Albuquerque (PP) e Manoel Duca (Republicanos).

Evandro Leitão anunciou ainda que deve acontecer na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, uma sessão preparatória para eleger presidente, vice-presidente e relator da comissão especial. Os nomes deverão ser decididos em votação secreta.

O presidente da casa, na ocasião, reforçou que é importante que a população cearense saiba que o Poder Legislativo está em consonância com as principais demandas da sociedade e afirmou que a principal questão hoje é o reajuste tarifário que a Enel está “impondo aos cearenses”. “É o maior aumento de energia aprovado em todo o Brasil. Por isso é importante que esta comissão possa se debruçar sobre os contratos e obrigações da Enel, para que possamos dar uma resposta afirmativa à população sobre essa situação”, pontuou ele.

Ato

Conforme o Ato Deliberativo 910/2022, instaurado pela Mesa Diretora da AL, o reajuste tarifário de energia elétrica aprovado pela resolução homologatória 3.026/2022, da Aneel, foi realizado sem transparência ou participação dos setores da sociedade, “em ofensa aos princípios da modicidade, informação, proteção ao consumidor e, especialmente, desconsiderando a proporcionalidade e a razoabilidade decorrentes do cenário de calamidade pública experimentado pela sociedade nos últimos anos”.

O documento considera ainda as 3,8 milhões de unidades consumidoras cearenses e o elevado número de reclamações registradas no Procon- Assembleia acerca da prestação do serviço pela Enel Ceará aos consumidores cearenses.