Coluna do macário batista para o dia 12 de maio de 2022

Projeto de Tasso libera recursos para municípios brasileiros

Com 49 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 60/2022) que busca liberar 144 municípios para receberem repasses federais referentes à exploração petrolífera nacional. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a matéria foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.— Esse PLP apenas reabre o prazo de adesão e permitirá aos 144 municípios receberem essas transferências mensais, tanto as parcelas vincendas quanto as parcelas vencidas, referentes aos anos de 2020 e 2021 e aos primeiros meses de 2022. Esse montante é de, aproximadamente, R$ 30 milhões. Portanto, esse projeto não tem impacto fiscal, não aumenta despesa — disse Amin.Esses 144 municípios não apresentaram, dentro do prazo legal, a documentação de renúncia a todas as ações na Justiça contra a União sobre perdas de arrecadação com a antiga Lei Kandir, registrou o relator. Essa renúncia foi uma exigência da Lei Complementar 176, de 2020, que formalizou o acordo entre União, estados e municípios para encerrar disputas judiciais. Todos os estados, o Distrito Federal e os demais municípios entregaram a renúncia dentro do prazo.“Esse projeto de lei, simultaneamente, consegue não ampliar o risco fiscal da União, ao mesmo tempo em que será de grande importância para diversos municípios brasileiros, em suas gestões fiscais. Além dos valores envolvidos, a flexibilidade do uso dos recursos pelos entes municipais permite um melhor aproveitamento em políticas públicas mais necessárias em cada localidade, tão necessário a um país continental como o nosso e bastante díspar em termos econômicos e sociais”, afirma Tasso Jereissati na justificação do projeto. O PLP 60/2022 determina que seja reaberto, por 45 dias, o prazo para que esses 144 municípios possam regularizar a documentação e passem a receber as cotas de transferências federais, inclusive as atrasadas, já que a liberação do dinheiro começou em 2020. São 67 municípios do Nordeste, 47 do Sudeste, 16 do Sul e 14 do Norte.Os repasses compensam os entes federados prejudicados por causa da Lei Kandir, que isentou empresas do ICMS incidente sobre exportações, diminuindo a arrecadação dos estados e municípios exportadores, mas previu compensação financeira a ser paga pela União devido a essa perda. Divergências sobre os cálculos dos montantes a serem repassados deram início às brigas judiciais.

A frase: "...e desejo a você muita saúde alegrias e cada vez mais sucesso". De Cid Gomes para Izolda no dia do aniversário.Em política tudo tem várias leituras.

UFCA em Icó (Nota da foto)

O Teatro da Ribeira dos Icós foi o cenário histórico da solenidade de inauguração do Centro de Educação à Distância (CEAD) da Universidade Federal do Cariri (UFCA). A prefeita Laís Nunes;visivelmente emocionada fez a saudação a todos falando de sua imensa alegria com o evento..O Centro de Educação em Icó vai contar com cursos de graduação, pós-graduação Lato Sensu e cursos de formação de professores.(Foto Ana Paula Lia-UFCA)

Guerra é guerra

Não é cedo, mas precisa combinar com os russos. Assim reagiu Gariincha a Vicente Feola na preleção pra Seleção Brasileira de futebol, ensinando como fazer gol na Seleção Russa. Feola dava o mapa como se o ouro time estivesse parado em campo.

Guerra é guerra II

O que de fato ocorre é que Sérgio Aguiar, preterido para a presidência da Assembleia, quando Cid e Ciro se juntaram a Eunício para eleger Zezinho Albuquerque,está de volta ao jogo. ele já é candidato á Presidência da casa.

Dois a dois

Se Sérgio Aguiar de já pleiteia a presidência da Assembleia, o mesmo ocorre com o atual presidente que largou mão de pleitear ser candidato do PDT ao governo para apoiar o nome de Izolda numa reeleição. Os dois são confiantes em suas eleições a deputado.