Os esforços da Assembleia Legislativa do Ceará para debater o reajuste médio de 24,88% na tarifa de energia pela Enel, que tem a concessão do serviço no Ceará, foram detalhados durante o webinar Conecta Ceará nesta terça-feira (10/05).
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que a Casa, além de legislar e fiscalizar, precisa ter a sensibilidade de atender as demandas e questões que afetam a população cearense, como é o caso do reajuste exorbitante da tarifa de energia, que terá repercussão direta e indireta com o aumento no valor de serviços, produtos e bens para a população.
O deputado explicou que, além de entrar com ação judicial para tentar barrar o aumento, a Alece criou comissão para analisar o contrato da Enel, especialmente no que diz respeito às obrigações, como investimentos e ampliações para prestar um serviço de qualidade.
Evandro Leitão informou que as indicações para os componentes da comissão da Alece serão divulgadas nesta quarta-feira (11/05), durante a sessão plenária da Casa. “Vamos analisar de forma prudente o contrato para dar uma resposta à população cearense”, afirmou.
O deputado Fernando Santana (PT), vice-presidente da Alece, comentou que a luta contra o reajuste de quase 25% é de todos os parlamentares e de todos os cearenses e, por isso, a Casa Legislativa se debruçou para debater a questão, assim como órgãos como o Ministério Público do Estado do Ceará. Ele lamentou que a Enel vise ao lucro e não ao bem-estar do consumidor, elencando denúncias de cortes, atrasos, falta de investimento e de ampliação dos serviços.
Fernando Santana explicou a complexidade da ação para suspender o reajuste, pois é algo que envolve a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apontando, no entanto, que deputados federais cearenses também estão mobilizados.
O parlamentar avaliou que é necessário estudar o contrato de concessão e os processos da Enel, que oferece um serviço “de péssima qualidade”, assim como entender por que o Ceará tem a tarifa mais alta do País. Segundo ele, a comissão suprapartidária da Casa deve avaliar o contrato e apresentar um relatório sobre a concessão no período entre 30 e 120 dias.
Guilherme Landim (PDT), presidente em exercício da Comissão de Defesa do Consumidor da Alece, afirmou que somente no Procon Fortaleza foram registradas 3.143 reclamações contra a Enel em 2021 e, em 2022, o número já chega a 1.100. No setor público, disse, são muitos os exemplos de equipamentos públicos prontos para serem usados para a população, mas que ficam meses sem a ligação de energia pela Enel.
Em contraponto ao cenário de denúncias e reclamações sobre o péssimo serviço prestado, os lucros da Enel em 2020 foram de R$ 265 milhões, números que chegaram a R$ 489 milhões em 2021, comentou Guilherme Landim.
Segundo o parlamentar, a comissão formada pela Alece avaliará ponto por ponto o contrato de concessão, convidará técnicos para, em um processo adequado e que permita manifestação de todos, dar um basta na falta de compromisso com os consumidores.
Rodrigo Martiniano, procurador da Alece, citou diversos pontos de questionamento sobre a conduta da Enel e o reajuste de 24,88% no Ceará, que representa, até agora, o maior aumento de energia elétrica no Brasil. Ele comentou, por exemplo, que a Enel também tem a concessão no Rio de Janeiro, onde o reajuste foi de 16,86%.
O procurador da Casa Legislativa explicou que a Lei Geral de Concessões estabelece que o serviço público concedido deve ser de qualidade, atingindo a população de forma geral e com tarifas módicas, o que não acontece no Ceará. Por isso, explicou, o que está sendo exigido da Enel é o cumprimento de um dever legal.
Rodrigo Martiniano afirmou que a ação da Alece, por meio do Procon Assembleia, na Justiça Federal (que espera apreciação) busca perícia que justifique o aumento a partir de análise técnica isenta, avaliação do serviço prestado e dos investimentos necessários, assim como que seja cancelado o reajuste ou, pelo menos, que ele respeite ou esteja de acordo com o índice da inflação.
Ele comentou que o trabalho da comissão da Alece deve ser reunir elementos que mostrem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que a Enel não está cumprindo com seu contrato.
SA/CG
Nenhum comentário:
Postar um comentário