Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação
172/22, enviado à casa na última semana pelo deputado estadual Soldado
Noelio (União Brasil). A matéria propõe a instalação de Pontos de Apoio
(PAs) gratuitos destinados para o descanso e o pernoite nas rodovias do
estado do Ceará.
O texto apresentado destaca que os Pontos de
Apoio seriam destinados às pessoas que precisam se deslocar entre
municípios para o exercício de sua profissão, tais como caminhoneiros,
profissionais da saúde e da segurança pública. Também determina que
seriam instalados preferencialmente em locais próximos a postos de
combustíveis, restaurantes e locais com concentração de estabelecimentos
comerciais.
O acesso aos Pontos de Apoio, caso a medida seja
implementada, ocorrerá mediante a comprovação de que a pessoa exerce o
seu trabalho em município diferente da sua residência. O texto ainda
determina que os PAs devem oferecer estrutura mínima com banheiros,
chuveiros aquecidos e camas, além de sala com mesa e cadeiras para
realização de refeições. A proposta também aponta que deverá ser
instalado um PA no mínimo a cada 200 quilômetros.
“Nada mais
justo a existência dos PAs que irão ajudar na rotina pesada e cansativa
de vários trabalhadores que viajam a serviço e não encontram um local
com as mínimas condições de conforto e higiene, para descanso e
pernoite”, justifica o parlamentar, no texto enviado à casa para embasar
a proposta aos colegas.
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