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Governo do Ceará entrega o Parque das Águas, 37ª Unidade de Conservação estadual

A governadora Izolda Cela assina, na manhã desta terça-feira (13), às 9h, na barragem do açude Pacoti, no município de Horizonte, Decreto que cria a 37ª Unidade de Conservação (UC) estadual, o Parque das Águas. A UC conta com área de 9.836,72 ha, e foi criada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh). O Parque Estadual das Águas situa-se no entorno do sistema hídrico Pacoti, Riachão e Gavião, abrangendo os municípios cearenses de Itaitinga, Horizonte, Pacatuba, Pacajus, Guaiúba e Aquiraz. A UC servirá para a proteção dos recursos hídricos que abastecem a região metropolitana de Fortaleza. O valor total investido na UC é de R$ 1.631.392,92. Na nova UC estadual serão permitidas as atividades de pesquisas científicas; educação e interpretação ambiental; e recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico. O Parque se conecta ao Corredor Ecológico do Rio Pacoti, que interliga a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité e a APA do Rio Pacoti, contribuindo para proteger esse recurso hídrico junto ao sistema hídrico Pacoti/Riachão/Gavião, formando um cinturão verde no entorno dos três açudes.  A área possui atributos ecológicos relevantes para a conservação da biodiversidade da Caatinga e de espécies ameaçadas, raras e endêmicas, possuindo paisagens de grande beleza cênica, formada pelos morrotes (inselbergs), pela vegetação e pelos açudes. Isso possibilita maior proteção aos recursos hídricos e contenção dos processos de urbanização em áreas próximas aos açudes e de possíveis perdas de cobertura florestal. Também estarão presentes na ocasião o secretário do Meio Ambiente, Arthur Bruno; o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira; o presidente da Cogerh, João Lúcio Farias; Neuri Freitas, presidente da Cagece; além de autoridades locais.  Conformidade legal O estudo técnico seguiu o termo de referência e as orientações da Instrução Normativa (IN) n° 01/2014 e 01/2022, que estabelece as normas e os procedimentos administrativos para a realização de estudos técnicos e de consulta pública para a criação de Unidade de Conservação estadual. Tudo em acordo com os instrumentos legais: Lei Estadual n° 14.950/2011 - Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará (SEUC), Lei Federal n° 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Decreto Federal n° 4.340/2002, que regulamenta o SNUC. Serviço Assinatura do Decreto de Criação da Unidade de Conservação Parque Estadual das Águas Data: 13 de setembro de 2022 (terça-feira) Horário: 9h Local: Barragem do Açude Pacoti/Riachão, no município de Horizonte.