Enquanto isso, o aeroporto de Sobral, nada...
Anac aprova nova regra para certificação de operação de aeroportos brasileiros
Fonte Estadão
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira, 20, novas regras para a certificação de aeroportos no Brasil. Com a mudança, a agência cobrará a Certificação Operacional de Aeroportos no padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI) para terminais internacionais e para aeroportos selecionados a partir de uma análise de risco. Pela norma anterior, a certificação em nível OACI era demandada para todos os terminais com voos regulares. O último aeroporto a receber essa chancela foi Santos Dumont (RJ), o 63º aeródromo certificado pela Anac. A previsão é de que Congonhas receba o selo até o fim do ano. Com isso, 92% do fluxo da movimentação doméstica acontecerá em aeroportos certificados.
A regra anterior era considerada defasada dentro da agência, que previa sua atualização desde 2020. Uma das razões que motivaram a mudança foi o entendimento de que a cobrança de certificação no padrão OACI para todos os aeroportos com voos reguladores afetava a expansão da aviação regional. De acordo com uma fonte do setor, se uma companhia aérea tinha o desejo de testar um voo a partir de um aeroporto regional, o plano de negócio acabava frustrado pela falta de certificação do terminal. Com a nova regra, se o aeroporto não é internacional ou não se enquadra na classificação específica que será aplicada pela Anac, terá apenas de cumprir elementos mínimos de infraestrutura e segurança operacional estipulados pela agência.
Outro efeito prático da nova regra é a futura revogação de uma portaria que impede o aumento de voos em Congonhas. Isso porque a norma anterior travava a expansão de aeroportos com voos reguladores que não têm a certificação OACI. Após reformas no terminal de Congonhas, a Infraero informou à Anac que terá capacidade de operar 44 movimentos de pouso e decolagem por hora a partir de 26 de março do próximo ano, declaração que foi recentemente publicada pela agência reguladora. Apesar da previsão de Congonhas já estar certificado em 2023, o entendimento é de que a revogação da portaria – com base no novo regulamento – dá maior segurança jurídica para a Anac encaminhar trâmites que devem ser deliberados ainda neste ano com base na nova capacidade, como a distribuição de slots em novembro.
O novo regramento não isenta Congonhas de conseguir a certificação, já que o aeroporto deverá se enquadrar na lista de terminais que a Anac exigirá o selo, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, relação que ainda será publicada pela agência. “A Convenção de Chicago recomenda que a obtenção de certificado operacional de aeroporto seja obrigatória para aeroportos internacionais. Nesse sentido, ao tempo que a área técnica propõe alinhamento a essa aplicabilidade, prevê que aeroportos em que o risco à segurança das operações justifique tal medida também sejam certificados”, explicou o diretor Tiago Pereira durante a reunião da Anac nesta terça. A diferença é que, pela regra aprovada, a vedação à expansão de capacidade enquanto o certificado não é conquistado não é automática, sendo que a Anac pode prever essa ou outras medidas para forçar o aeroporto a buscar o selo.
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