Brigas judiciais dão o tom de embates na eleição estadual
Na última semana, a governadora Izolda Cela (sem partido) declarou publicamente a intenção de tomar medidas judiciais contra declarações do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), que disputa o Governo do Estado nas eleições deste ano. A decisão é reação a acusações feitas por RC sobre suposto manejo ilegal de recursos da gestão estadual para beneficiar as candidaturas petistas. O caso, no entanto, está longe de ser isolado no que diz respeito à judicialização de disputas no pleito, tema que, no Ceará, tem sido uma constante nos embates da eleição deste ano.
Também na última semana, a Justiça determinou que a Prefeitura de Fortaleza removesse placas com utilização do número 12 e da cor amarela espalhadas pela cidade, a pedido da coligação petista. Conforme a sustentação do partido, as sinalizações seriam uma tentativa de fazer propaganda eleitoral subliminar para Roberto Cláudio, que é apoiado pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).
“Sustenta não ser o caso uma mera coincidência, e sim uma propaganda eleitoral subliminar em benefício do candidato representado, sendo visível a utilização da máquina pública para fins eleitoreiros, o que, em tese, caracterizaria a prática da conduta vedada”, diz o documento apresentado pelo PT. Em um dos casos destacados, a gestão anunciou ter entregue 17 creches, com a 12ª tendo sido inaugurada em 8 de fevereiro deste ano. O outdoor exposto, contudo, ostentava o número de Roberto Cláudio na urna.
Também recentemente, a campanha de RC acusou a campanha petista de uso irregular do tempo de propaganda em rádio e TV, com material sobre as candidaturas majoritárias entrando no tempo reservado aos candidatos a cargos proporcionais (deputados estaduais e federais). A ação apontava o uso da frase “Ceará três vezes mais forte” e foi acatada pelo juiz auxiliar Leonardo Resende Martins, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que considerou “clara referência” aos postulantes que disputam cargos majoritários – no caso, Elmano, para governador; Camilo Santana (PT), para senador; e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para presidente.
A coligação Ceará Cada Vez Mais Forte, que engloba as candidaturas petistas, se pronunciou em nota ressaltando que as campanhas proporcionais fizeram uso da frase à revelia da campanha majoritária, mas pontuando que respeita a decisão da Justiça Eleitoral.
As disputas, no entanto, não envolvem apenas os candidatos do PT e do PDT: no início deste mês, a coligação União pelo Ceará, de Capitão Wagner (União Brasil), impetrou ação contra a candidata a vice na chapa de Elmano, Jade Romero (MDB), por propaganda eleitoral irregular. A Justiça acatou o pedido e determinou que ela pagasse uma multa de R$ 5 mil. O caso dizia respeito à promoção do nome de Elmano nas redes sociais de Jade sem que houvesse registro do perfil junto à Justiça Eleitoral, violando a legislação. O código eleitoral prevê que qualquer endereço eletrônico com propaganda eleitoral na internet deve ser comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao registrar a candidatura.
Também de iniciativa da campanha de Wagner, uma ação protocolada na Justiça no mês passado apontava que a janela de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em um vídeo de campanha de Elmano e Camilo não cumpria as determinações definidas em lei. O TRE acatou a posição e decidiu que fosse retirada do ar a peça publicitária.
Os casos citados acima sequer citam as reviravoltas judiciais dentro dos partidos políticos, ocorridas principalmente durante a pré-campanha, até o mês de agosto. O PSDB, por exemplo, mudou diversas vezes de posição, entre apoiar Roberto Cláudio e ficar neutro na eleição, em meio a disputas sobre a presidência do diretório. O Pros esteve no centro de um cabo de guerra entre as coligações do PT e do União Brasil, enquanto o PP foi retirado e voltou à campanha petista.
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