Prefeitura ajuíza ação de indenização relacionada às diferenças dos precatórios dos anos 2017 a 2020
A Prefeitura de Fortaleza ajuizará uma ação de indenização, junto ao ente federal, para receber as diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pagos em valor menor nos anos de 2017 a 2020. O valor inicial fixado para a distribuição de recursos no Ceará foi de R$ 946,29 por aluno. No entanto, de acordo com a jurisprudência e usando o parâmetro nacional do último ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), extinto em 2007, esse valor mínimo deveria ter sido de R$ 1.165,32. “Essa diferença calculada neste período resulta em mais de R$ 600 milhões para a nossa educação. É uma fundamentação sólida e ajuizamos essa ação para que a rede de professores desse período receba o montante. Pedimos que o Judiciário reconheça e avalie o mais rapidamente possível o teor dessa matéria”, enfatizou o prefeito José Sarto. Em cálculos preliminares, estima-se ser possível a recuperação de valores na ordem de R$ 508.532.150,29, em números históricos. Atualizados até outubro de 2022, o montante final dos precatórios é de R$ 648.006.799,79. Além disso, o município de Fortaleza já tem um processo judicializado, junto à União, da ordem de R$ 821.690.584,80, referente ao Processo 0802184-10.2013.4.05.8100, correspondente aos anos 1998 a 2004. No último mês de setembro, o prefeito Sarto sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuir aos professores da Rede Municipal os recursos relativos aos precatórios. Dessa forma, 80% do total desse recurso será destinado aos profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício em suas atividades na Rede Municipal de 1998 a 2004. O restante do recurso, equivalente a 20%, será destinado para a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino. A gestão municipal aguarda o resultado do julgamento de Cumprimento de Sentença que atualmente tramita na Justiça Federal.
A frase: "Dia de muita alegria e esperança para os cearenses com o início do processo de beatificação do nosso Padre Cícero, símbolo de fé e devoção no Cariri e no estado. Tive a felicidade de acompanhar, em Juazeiro do Norte, a missa e o ritual inicial de beatificação. Viva Padim Ciço!" Izolda Cela estava lá. Eu vi.
Beato pra Igreja,Santo pro povo (Nota da foto)
As solenidades da Igreja Católica para ritos de indicação a estudos sobre beatificação e posterior canonização, são cerimônias de especial beleza plastica e profundos estudos técnicos para a santificação. Nesta semana vivenciamos uma segunda vez no Ceará, desta feita pelo pedido ao nome do Padre Cícero Romão Batista, o Padim Ciço do romeiro e fiel.Eu estava lá.
Diplomação
O governador eleito Elmano de Freitas (PT) e a sua vice-governadora eleita Jade Romero (MDB) serão diplomados,eleitos,pelo TRE-CE no
próximo dia 16 de dezembro.
E mais...
Além deles, o senador eleito Camilo Santana (PT) e os 46 deputados estaduais e os 22 deputados federais eleitos no Ceará também serão diplomados.É a regra do jogo antes da posse,em primeiro de janeiro.
Convite
Sobre a mesa, convite dos diretores da Rádio Princesa, do Crato, que amanhã, 3 de dezembro comemora 30 anos de sua inauguração. Rádio do ex-Prefeito Zé Adega.
Tá feia a coisa
O prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes (PDT), foi afastado do cargo por determinação judicial na quarta-feira (30). O Ministério Público do Estado investiga supostos crimes como desvio de recursos públicos no Município.
Irmão no meio
Ermogenes Gomes,irmão do Prefeito, mais o deputado estadual eleito Stuart Castro (Avante) foram presos na mesma operação.A Procap, que apura o problema, está de ollho em negócios contra o Patrimônio.
Será diplomado?
A investigação, comandada pela Procuradoria dos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap), estuda desvios de verbas públicas em contratos com empresas ligadas ao parlamentar eleito Stuart Castro.
Tradição de pré
A Prefeitura de Fortaleza mandou dizer que se preparem porque nos dias 28 e 29 de dezembro, vai mesmo bancar dois dias de festas, em um pré-revellion. E vai ter passagem de ano? Está diferente.
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