Coluna do macário batista para o dia 14 de dezembro de 2022

A Ibiapaba é nossa-As vozes do litígio

1 – Exército Brasileiro enviou ofício no dia 29 de agosto ao STF informando que não tem competência institucional para responder questionamentos de cunho social, político e econômico constantes dos autos da ACO 1831, limitando-se a cartografia da região em litígio;

2 – A PGE respondeu por meio de uma petição ao STF, no dia 12 de setembro, que diante da afirmação do Exército de que não se debruçará sobre todo o espectro que envolve a lide (questões cartográficas, sociais, econômicas e culturais), o Estado do Ceará requer seja aplicada sua substituição na função de Perito, observado o quanto disposto no art. 468 ou, subsidiariamente, diante do reconhecimento do caráter complexo e multidisciplinar do presente litígio, seja no mínimo invocada a previsão do art. 475 do CPC, com a designação de um segundo Perito (Instituição competente na área complementar), a quem ficará cargo de avaliar os demais critérios sobre o que orbita a causa;

3 – PGE complementou informando que desde já, valendo-se do parâmetro de competência institucional suscitado pelo próprio Exército Brasileiro, e corroborando sugestão da própria Procuradoria-Geral da República-PGR em seu parecer, indica-se o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para consecução deste mister, o qual detém expertise, conhecimento e dados absolutamente relevantes para análise da questão territorial, em todas as suas variáveis (cartográfica, econômica, social e cultural);

4 – O Exército iniciou no mês de setembro de 2022 um trabalho de campo na região da Ibiapaba visando a coleta de pontos georreferenciados para validação da base cartográfica (voo aerofotogramétrico). Essa base cartográfica será elaborada pela empresa Engefoto, vencedora da licitação que o Exército realizou;

5 – Como produtos a serem gerados pela empresa Engefoto tem-se fotos aéreas, modelo digital do terreno (MDT), Modelo Digital de Superfície (MDS) e mapeamento dos recursos hídricos. O Exército usará esse material cartográfico para definir a divisa em sua perícia técnica;

6 – O prazo constante no edital é de 12 meses, ou seja, a empresa Engefoto tem esse período para gerar os dados cartográficos e em seguida o Exército irá realizar a análise técnica para elaboração da perícia;

7 – A PGE está aguardando decisão da Ministra Carmem Lúcia quanto a petição protocolada, a qual solicitou a exclusão do Exército (por não ter competência a institucional de fazer a perícia de forma completa e assim atender aos quesitos definidos pelo Ceará) ou a inclusão do IBGE para realizar a parte social/cultural.

Nossa vaidade (nota da foto)

Cearense é assim mesmo, adora se ver. Se enche de orgulho quando vê outro cearense no púlpito. Impressiona como as tais redes sociais vibraram com a imagem de Izolda, governadora, com o marido Veveu,únicos, fora dos círculos oficiais a seguirem Lula e Alckmin, no caminho da diplomação. Mas cabe recurso ao relator.Outros vieram após.

Cearense ministeriável

Outro cearense no rol dos ministeriáveis. José Guimarães tem seu nome incluído no rol dos que podem compor o Ministério de Lula. Ficaria com ele a articulação política. Guimarães tem ajudado muito nessas arrumações.

É muito

Acabam chamando república do Ceará. Já são quatro os nomes cotados, ou citados, para o Ministério de Lula da SIlva. Primeiro é Izolda Cela pra educação. Aí, apareceu Camilo Santana. Então veio o indio Weber, pros povos indígenas e Zé Guimarães pra coordenação política. É muito.

Reclamação

A tal da Enel, que estaria tirando o time do Ceará, vai ver urso (é o novo!)pra arrumar o que estão reclamando nos bancos e lotéricas. Pessoas vão pagar suas contas de energia e o código de barras não é aceito,ou reconhecido. Se a Enel ajuizar atraso, vai levar ferro.

Moses defende Izolda

Opositor do governo de Izolda, o deputado federal e vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues (União-CE) defendeu o nome de sua adversária para a pasta. Apesar de estarem em lados opostos ideologicamente, considera a ex-pedetista preparada para o trabalho.

Loas

— Ela é uma educadora, tem uma boa formação e fez um bom trabalho em Sobral, reconhecido nacionalmente. Na parte técnica, ela é capacitada e a nomeação dela seria muito boa para o Brasil. Sou opositor político, mas ela é um nome totalmente qualificado para ser ministra da Educação.