Portaria disciplina funcionamento da Alece durante o Carnaval
A Portaria Nº 018/2023, da 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Ceará, disciplina o funcionamento do Poder Legislativo durante o período de Carnaval, que se inicia neste sábado (18/02) e prossegue até terça-feira (21/02).
Conforme o documento assinado pelo primeiro secretário da Alece, deputado Danniel Oliveira (MDB), ficam declarados pontos facultativos, no âmbito do Poder Legislativo, os expedientes dos próximos dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira) e o expediente da manhã do dia 22 de fevereiro (quarta-feira), devendo os servidores cumprir jornada a partir das 13 horas desta data, quando transcorre a Quarta-Feira de Cinzas.
O texto legal, assinado no dia 14 de fevereiro pelo primeiro secretário da Casa, obedece ao que é estabelecido pelo inciso I do artigo 30 da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996, para "disciplinar o funcionamento do Poder Legislativo Estadual, no período do Festival do Cristianismo - Carnaval".
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