Ofício Circular do TCE Ceará orienta a ampliação da transparência das renúncias fiscais
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou Ofício Circular nº 03/2023 para orientar as unidades estaduais e municipais do Poder Executivo, jurisdicionadas a este TCE, que publiquem dados sobre as renúncias fiscais (os gastos tributários) nos sites institucionais, incluindo informações sobre as desonerações fiscais concedidas, suas justificativas, os valores renunciados, os beneficiários e as contrapartidas, e os impactos estimados e gerados, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000. Este ofício segue a Nota Recomendatória da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) nº 1/2023. De acordo com o documento, os dados disponibilizados devem estar atualizados e em local de fácil acesso nos portais, levando em consideração o uso de linguagem didática, com a presença de elementos explicativos ou de “dicionários”; acesso gratuito às bases e publicação com licença aberta; possibilidade de download dos dados; dados legíveis por máquina (formatos como “.csv” e “.json”) e apresentação de série histórica (referente a, no mínimo, os últimos cinco anos). A renúncia de receita também é chamada de gastos indiretos, já que o Estado deixa de arrecadar ao conceder benefícios tributários a atores privados para incentivar a economia de determinados setores ou visando a beneficiar populações vulneráveis, por exemplo.
A frase: "Nunca traia sua esposa. Se você é capaz de trair a sua confiança, fechando os olhos e dormindo a seu lado, você não merece confiança de ninguém". Princípio da Máfia Italiana.
Sujo e mal lavado (nota da foto)
Um debate pelas redes deixou Roberto Claudio batendo em Elmano de Freitas, por conta dessa conversa de aumentar o ICMS. Foi quando entrou na conversa, sem ficha, o Secretario de Saúde de Maracanau, o sr.Wagner: É o sujo falando do mal lavado..
Chiquinho Feitosa recebe aval
Chiquinho, que, em 2022, foi atropelado pelo então senador Tasso Jereissati nas articulações para o PSDB se integrar a aliança com o PT e apoiar à candidatura vitoriosa de Elmano de Freitas ao Governo do Estado, se filia ao Republicanos e ficará, também, como Presidente Regional da sigla no Ceará.
Só o convite
Por enquanto, teria dito o deputado estadual eleito, Oriel Filho, só recebi o convite para ser Secretário da Pesca no Ceará. Na verdade Oriel é mesmo deputado e despacha no gabinete dele na Assembleia. Até hoje a Secretaria da Pesca sequer foi criada.
É como se fosse
Não é inverno cearense, nordestino, mas o tempo anda fechado e as chuvas chegam a assustar. Temporais no Centro-Sul, agora se mudaram para a Serra Grande. Alagou Tianguá e outras cidades serranas.Tempo maluco, dizem os profetas de chuvas, alguns de palpites errados.
Falar nisso
Recente aguaceiro no interior, em regiões diversas, causou problemas graves, com alagamentos e prejuizos em Ipu, Iguatu, Tianguá e Icó. Nesta última, a Prefeitura tomou a frente para limpar os canais que cortam a cidade,no projeto de irrigação e abandonados pelo DNOCS.
Cavalaria
Usuário dos sistemas de barracas no entorno do Presidente Vargas, por ocasião do jogo Ceará X Fortaleza,dia 7 último, denuncia a violência da cavalaria da PM contra pessoas,atropelando o que estiver pela frente.Como se todos fossem marginais buscando briga de torcida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário