Texto de 2022, que firmou teto de 18%, previa que alguns componentes da tarifa não seriam tributados pelos Estados Luiz Fux Fux, decidiu suspender a mudança de cobrança de ICMS em alguns componentes da energia elétrica.A Lei Complementar 194/2022, que firmou o teto do ICMS em 18%, previa que alguns componentes da tarifa de energia não seriam tributados pelos Estados.O Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal) acionou o STF alegando que, com a medida, os governos estaduais deixaram de arrecadar R$ 16 bilhões.Com a decisão de Fux, a cobrança do imposto será mantida sobre as tarifas de distribuição e transmissão de energia elétrica e áreas setoriais vinculadas às operações de energia.O magistrado afirmou que a União pode ter ultrapassado de seu poder constitucional, uma vez que os Estados têm competência tributária para decisões sobre o ICMS. “Exsurge do contexto posto a possibilidade de que a União tenha exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados membros exercem sua competência tributária”, assinalou Fux.O governo propôs aos Estados na semana do despacho, uma compensação de R$ 22 bilhões pela perda de arrecadação do ICMS.
A frase: "A vida é uma mãe; diz que é por isso que a gente leva tanta chinelada dela". As pessoas também pensam.
Na sobremesa (Nota da foto)
Acusaram o governador Elmano de Freitas de criar cargos para garantir aliados atuando no governo. O petista pediu,no almoço com deputados, que os mesmos fizessem sugestões de como melhorar, não ataques gratuitos.E discursou:“Momento de mostrar que estamos abertos ao diálogo e sempre dispostos a ouvir sugestões que possam colaborar para oferecer dias melhores para os cearenses ”.
Perca de tempo
O Governo do Ceará ainda perde tempo em desmentir as baboseiras que os facistóides publicam nas tais redes que só eles vêm e acreditam. Criaram aumento de 10% na conta de luz. Conversa fiada sem crédito.
Sobrou R$25
Do total que o Ministro da Educação, Camilo Santana liberou para reparos, remendos e construções inacabadas em escolas do país, pelo menos R$25 milhões vieram pro Ceará. Não é muito,mas não é nada.
Não entendeu?
O Governo mandou mensagens para a Assembleia do Ceará, as mais simples. Numa pede que não seja preciso deixar o governo pra passar 15 dias fora do País. Pois o neo deputado Oscar Rodrigues pediu vistas.
As outras
O que o Governo pediu a aprovação dos deputados, foram: o que versa sobre o programa “Ceará sem Fome” e outro do Tribunal de Justiça do Estado. Um ajuda o povo a passar fome e o outro atrasa o judiciário.
Do tuiter da Izolda Cela
"Estive neste sábado, em Belém (PA), no evento de lançamento do Programa de Alfabetização na Idade Certa do Pará. Parabenizo o governador @helderbarbalho". Sobral espalhando a escola.
e a todos que fazem a educação do estado pela iniciativa.
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