O julgamento ainda contou com três sustentações orais. A primeira foi do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, autor da ADI, que pediu a confirmação da cautelar para manter a suspensão da cobrança até o julgamento do mérito. Foto: Reprodução/ TJCE. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, na quinta-feira (25), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) (nº 0625950-17.2023.8.06.0000) que trata da cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza. A medida foi tomada pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, após pedido de vista apresentado pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, terceiro a votar após a apresentação do relator, desembargador Durval Aires Filho. Durante a sessão, o relator manteve os argumentos da decisão interlocutória proferida na última segunda-feira, dia 22 de maio, e pediu pela manutenção da liminar que suspendeu a cobrança da taxa. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Gladyson Pontes e Darival Bezerra Primo. No entendimento do desembargador Durval Aires Filho, ”é inconstitucional a cobrança de taxas em razão de serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos, pois aqui se trata de serviço uti universi, prestado de forma genérica aos usuários, sem a alternativa de misturá-los a fim de iludir os contribuintes englobando o que é uti singuli com o uti universi, como parece o caso em nossa primeira análise”. O relator ainda considerou que ”os administradores municipais apresentam a imposição da taxa como um imposto, ou equipado a ele, tal fosse um empréstimo compulsório. Assim, a minha impressão é que, ao invés de captar os recursos financeiros junto a agências de desenvolvimento, o Município de Fortaleza, de forma conveniente, transfere esse ônus aos cidadãos-contribuintes”.
A frase: ”É uma oportunidade histórica. O hidrogênio verde talvez seja a maior oportunidade econômica da História do Brasil. Em até três anos o Ceará estará iniciando sua produção em larga escala”. Registrou Salmito Filho em debate sobre energia limpa no Senado a República.
Voto em dez dias (Nota da foto)
Segundo o Regimento Interno do TJCE, com a concessão do pedido de vista, o desembargador Bezerra Cavalcante tem o prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da conclusão dos autos ao seu gabinete, prorrogável por igual período, para apresentar o voto.
Casas lotadas
A Assembleia do Estado teve, no fim de semana, seus auditórios lotados com compromissos da maior importância para a vida dos cearenses. No plenário 13 de Maio, foi discutido o hidrogênio verde.
No anexo
No principal auditório da anexo dois da Casa, Ministros de Estado, mais o governador do Ceará, mais o ex-Governador Camilo Santana, mais o senador Cid Gomes, foi discutido o Orçamento Participativo do País.
No Comitê de Imprensa
Já no auditório do Comitê de Imprensa da Assembleia, a primeira Dama da Casa, senhora Cristiane Leitão, foi feita reunião de distribuição de cestas básicas para comunidades carentes em Fortaleza.
Cid falou
Cid Gomes deitou falação sobre o hidrogênio verde. Conhece o assunto. É estudioso. Isso interessa ao Ceará? Claro!!! Mas a turma, que não entende bem o que é essa coisa verde, queria saber era se Cid fica no PDT.
Encantoado
Cercado de jornalistas, radialistas e esse povo que anda com uma rede de rádio e televisão num celular, Cid disse, dentre outras coisas que pleiteia a presidência do PDT, então, não quer sair, como se especula.
E mais...
A chantagem do presidente da Câmara, o tal do Lira, vai chegar ao ápice quando ele receber, e vai reivindicar porque já está querendo, o Ministério da Saúde. E falou em postura republicana, o que não é do feito do moço lá.
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