Augusta Brito apresenta projeto alterando Lei de Licitações e Contratos
Proposta favorece resgatados em situação análoga a escravidão.O Projeto de Lei 789/2023, apresentado pela Senado Augusta Brito (PT-CE), altera o artigo 25 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, incluindo a possibilidade dos editais de licitação passarem a exigir das empresas contratadas pelo Poder Público que trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão componham um percentual mínimo da mão de obra contratada pela empresa. Hoje, a Lei de Licitações já prevê essa possibilidade para mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas oriundas do sistema prisional. Apenas no ano de 2022, o Brasil encontrou 2.575 pessoas em situação de escravidão contemporânea, número que só é inferior ao registrado em 2013 quando foram registrados 2.808 trabalhadores em situação análoga à de escravidão. Desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995, foram resgatados 60.251 trabalhadores nesta situação. Para a Senadora Augusta Brito, o país não pode mais conviver com essa situação é preciso que o governo apoie as operações de fiscalização para reprimir essa prática, “Recentemente tivemos trabalhadores nordestinos sendo resgatados em uma ação contra o trabalho escravo no Rio Grande do Sul, mas é preciso se considerar que este é um problema que verificamos em todo o país e inclui até imigrantes que vêm para o Brasil em busca de esperança e de um novo futuro. Dados do Ministério do Trabalho mostram que temos cada vez mais bolivianos se transformando em vítimas do tráfico de pessoas para fornecer mão de obra barata a confecções de roupas em São Paulo e região. É uma tragédia que não respeita ninguém”.Propiciar às pessoas resgatadas em condições precárias de trabalho que possam reconstruir sua vida é o objetivo da proposta que, segundo a senadora cearense, não acarreta aumento de despesas ou prejuízos para o Poder Público ou para as empresas contratadas. “O percentual a ser exigido das empresas contratadas em licitações deve ser regulamentado. Creio que podemos pensar em algo próximo de 1 a 2%, algo semelhante ao que está sendo estudado em um decreto que vai regulamentar a mesma possibilidade para mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou a senadora.
A frase: “Ei, negada, amanhã é feriado!”. Funcionário público, avisando aos colegas o imprensa de sexta feira.
A conversa Sarto+Elmano (Nota da foto)
“É uma relação institucional. Nós temos a maturidade de quem já passou pelo Parlamento, ele deputado, eu deputado. Então é uma relação que se preserva institucionalmente”. Besta de quem prega a briga, é a interpretação de quem foi ao deleite da manchete deste jornal, ontem.
O Ceará no mundo
A mudança da matriz energética mundial é a oportunidade do Ceará se tornar o protagonista do desenvolvimento sustentável do Brasil e do mundo.
Ufanismo
A afirmativa foi feita pelo governador Elmano de Freitas, na terça-feira (6), durante a abertura da 11ª edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2023.
Restou do Seminário
O evento reuniu representantes dos municípios cearenses no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, nos dias 6 e 7 de junho, para dialogar sobre “Inovação e sustentabilidade: novos caminhos para a gestão”.
Junho Violeta
O Junho Violeta é uma campanha criada pela ONU desde 2006, com o objetivo de conscientizar a população sobre a relevância de combater a violência cometida contra os idosos.
UPAs registram
Além disso, o dia 15 de junho foi reconhecido pela instituição como Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. As UPAs, no Brasil registram violência contra idosos em altos índices.
.Mataram Pedrinho Matador
Serial killer tinha , conhecidas, 11 mortes nas costas. As investigações apontaram que Pedrinho Matador foi morto porque tentou proibir a ação de traficantes no bairro onde morava.
Família
Ele tinha sobrinhos pequenos e não queria que as crianças convivessem perto de uma biqueira (ponto de venda de drogas).É aí que entra o “estado paralelo”.O PCC exerce o monopólio do tráfico de drogas em todo o estado de São Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário