Coluna do macario batista para o dia 01 de junho de 2023

Coluna do Macário batista para o dia 01 de junho de 2023AGU emite parecer favorável à Prefeitura de Fortaleza sobre Taxa do Lixo

AGU emite parecer favorável à Prefeitura de Fortaleza sobre Taxa do Lixo

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, na semana, a (24), um parecer favorável à Prefeitura Municipal de Fortaleza, no qual considerou improcedentes os questionamentos levantados pelo Partido Novo em relação à Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos. Esses questionamentos foram apresentados por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O parecer, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, pela secretária-geral adjunta de Contencioso, Andrea de Quadros Dantas, e pela advogada da União, Letícia de Campos Aspesi Santos, foi encaminhado ao ministro relator Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU ressalta que o poder público municipal possui autonomia para instituir e cobrar taxas, desde que observadas as disposições legais e constitucionais. Nesse sentido, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos foi criada com respaldo na legislação pertinente e tem o objetivo de viabilizar a adequada gestão dos resíduos sólidos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população de Fortaleza. O parecer da AGU, assinado por autoridades competentes, será agora analisado pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Caberá ao STF decidir sobre a validade e a constitucionalidade da taxa questionada pelo Partido Novo. É importante ressaltar que o parecer emitido pela AGU não possui caráter vinculante, ou seja, não tem poder decisório sobre o caso. No entanto, a manifestação da Advocacia-Geral da União é considerada relevante, uma vez que representa o posicionamento jurídico do órgão responsável pela defesa dos interesses do Poder Executivo. O desfecho dessa questão terá impacto direto na gestão dos resíduos sólidos em Fortaleza, bem como poderá estabelecer precedentes importantes em relação à competência dos municípios para instituir taxas dessa natureza. Resta aguardar a análise do ministro relator e a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

A frase: “Lula mostrou no G7 que é o maior líder popular do mundo”. Jeferson Miola, articulista do 247.

O mundo a meus pés (Nota da foto)

Em participação de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante defendeu o potencial do estado na exploração do potencial do Hidrogênio Verde (H2V). “O nosso Estado (Ceará) é o melhor lugar do planeta para a produção de Hidrogênio Verde”, disse.

Reunião aos pés de meu Padim

A Cagece mais a empresa Ambiental-CE, que assumiu a PPP do saneamento que o Governo anuncia, faz hoje encontro em Juazeiro do Norte, no Horto do Padre Cícero, a partir das seis da tarde.

Do que tratam

Com lideranças locais, a Cagece mais a empresa Ambiental-CE, situarão à comunidade, por intermédio de dirigentes do programa, detalhes das intervenções.

Trocando em miúdos

O dirigente da Cagece, Luciano Arruda e o dirigente da Ambiental-Ce, André Facó são os responsáveis pela cimeira. A Ambiental vai receber em definitivo o saneamento da Cacege para um outorga de 30 anos.

Deputado novo

Simão Pedro, ex Prefeito de Orós, assume nesta quinta feira mandato de deputado estadual na Assembleia do Ceará. Lucilvio Girão tira licença de quatro meses. Simão fica no lugar.

Prefeito presidente

Bismarck Maia, prefeito de Aracati, agora presidente do partido que saiu da banda de Bolsonaro e se firma no apoio a Lula e Elmano, o Podemos, foi ao meio fio. Uma longa conversa sobre o partido.

Aliados

Para Bismarck Maia, que hoje tem um filho deputado federal e outro no exercício do mandato de deputado estadual, é suplente, diz que vai começar a andar, o que quer dizer que Aracati pode andar,quase, sozinha.