Papel da Casa
A Regularização Urbanística Fundiária Urbana (REURB) consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais tendo como objetivo regularizar núcleos urbanos informais da população de baixa renda, ou seja, possibilitar que tais imóveis estejam dentro dos parâmetros legais sem a necessidade de remoção dos ocupantes do território, assegurando as raízes sociais e culturais dos moradores. Nesse contexto, existem duas modalidades de Regularizaç&a tilde;o Fundiária, conforme a Lei Federal 13.465/2017: de interesse social (REURB-S) e específico (REURB-E). Sendo assim, a primeira modalidade faz referência aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, declarado em ato pelo. Poder Executivo Municipal. Por outro lado, a segunda é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados que não se classificam como REURB-S. O processo de REURB é desenvolvido na esfera administrativa, sendo concedido, pela Prefeitura de Fortaleza, título legal de posse ou propriedade sobre o imóvel ao beneficiário, após a conclusão do procedimento. Nesse sentido, a lei da REURB trata-se de um importante marco legal que possui potencial para reduzir o déficit habitacional municipal, ao combinar as políticas de regularização fundiária com os objetivos da política de desenvolvimento urbano. Em parceria com os demais entes da Federação, a Prefeitura de Fortaleza vem regularizando com títulos de propriedade definitivos áreas reconhecidamente vulneráveis da Cidade. As intervenções estão principalmente, no Pirambu, dentro do Projeto Vila do Mar, Conjunto Palmeiras, Jangurussu, entre outras.
A frase: ”É inviável a união do PT com o PDT em Fortaleza”. Guilherme Sampaio, presidente do PT na capital.
Capacitação sobre regularização fundiária (Nota da foto)
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) sedia, entre os dias 17 e até hoje, 24 de agosto, um treinamento sobre Desenvolvimento Institucional e Capacitação em Regularização Fundiária com Pesquisa Aplicada, para colaboradores e estudantes bolsistas de áreas correlatas com a temática. O treinamento foi desenvolvido, a partir do convênio com a Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) explica o Secretário Carlos Kleber.
Visita e anúncio
Em visita realizada nesta segunda-feira (21), ao município de Limoeiro do Norte, o governador Elmano de Freitas anunciou o início do serviço de politrauma 24 horas no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (HRVJ).
Novos leitos
Ao todo, são 70 novos leitos, sendo 10 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 30 leitos de observação na emergência e 30 leitos de internação neste setor, que funciona de portas abertas, desde o último dia 16.
Primeira de 9 etapas
O Ministério da Saúde efetuou o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. Parcelas de maio, junho, julho e agosto.
Do tuiter do Camilo
Sem educação, um país não é soberano, não é justo, não traz mais oportunidades para o seu povo. E hoje(ontem) o Rio Grande do Norte abraçou esse propósito conosco. Ao lado da governadora, Fátima Bezerra, formalizamos a adesão aos programas geridos pelo MEC.
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