Instituições filantrópicas têm 29,5% dos leitos do CE

A Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará (FEMICE) classificou como importante a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1435/22, que determinou a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o presidente da entidade, Rafael Vieira, ao longo das décadas, as instituições filantrópicas vêm solicitando a adequação da tabela do SUS, porém, tal discussão não avançava. “O principal problema das entidades é o subfinanciamento dos serviços. Tudo inflacionou e, com a pandemia, se intensificou a questão dos custos de materiais e medicamentos. Mesmo com o fim da crise, não houve nenhuma redução. Manter um hospital filantrópico com a tabela do SUS é um desafio desanimador, pois a conta não bate”, afirma.

O presidente conta que, em todo o Brasil, as dívidas das entidades filantrópicas ultrapassam a quantia de R$ 3 trilhões, valor que ele considera quase impossível de ser quitado. No Ceará, são 58 instituições do tipo, que comportam 29,54%por cento dos cerca de 21,3 mil leitos disponíveis em todo o território. Em maio deste ano, por exemplo, tais estabelecimentos foram responsáveis por 36,84% de todas as cirurgias realizadas pelo Estado. “A presença dos filantrópicos continua sendo de suma importância para a população cearense, tendo em vista que a alta complexidade chega a ser ofertada em quase 60% do serviço da oncologia […] Os prestadores de saúde de tais instituições demonstram mensalmente, via produção, a sua eficácia e eficiência”, defende o presidente da FEMICE.

O PL aprovado recentemente na Câmara dos Deputados ainda precisa passar pelo Senado. Porém, para Vieira, a primeira conquista representa um avanço digno de ser celebrado. “O Projeto de Lei prevê uma cláusula de obrigatoriedade de reajuste nos contratos de repasse público, sejam eles contratualizações, contratos com gestores ou verbas do Ministério. Ou seja, enquanto o tão sonhado reajuste dos procedimentos na tabela do SUS não sai do papel, teremos essa cláusula anual”, explica.

Atualmente, pela regra do teto de gastos, a despesa de cada ano é corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto, por sua vez, prevê que uma revisão deverá acontecer anualmente em dezembro e a expectativa é que o índice do reajuste gire em torno de 4% a 5%. “Não é um índice que vá resolver todos os problemas financeiros das Santas Casas e hospitais filantrópicos, mas se nós analisarmos que, ao longo de mais de 20 anos, nós não recebemos reajustes adequados, 5% ao ano já é uma boa correção em relação à deflação da tabela e os custos dos hospitais”, comemora Vieira.

O presidente acredita que a aprovação da medida no Senado é fundamental para a sobrevivência das instituições em questão. “Com certeza será também aprovado no Senado”, garante. Além do PL, Rafael Vieira considera que outras políticas públicas que visem, por exemplo, a descentralização dos serviços devem ser implementadas para que o cenário torne-se mais favorável para as instituições filantrópicas. “A tabela foi reajustada desde o plano real em 93,77%, enquanto a variação do INPC foi de 636%. É sobre isso que estamos falando, de uma defasagem histórica e prejudicial para o Sistema Único de Saúde”, aponta.

Por Yasmim Rodrigues-Jornal OEstadoCe