Ninivia Campos, professora e representante do Movimento Unificado das Mulheres de Itapipoca, falou da luta histórica das mulheres da região. “[A Casa da Mulher Brasileira] é uma reivindicação das mulheres do município, que constroem já há seis anos uma marcha em Itapipoca. A gente coloca na rua em torno de 300 mulheres, de vários recortes, para que estejam contempladas nessa luta contra a violência, pela igualdade de oportunidade e também pela justiça. A mulher, quando luta e conquista, já quer outra coisa. Queremos a Patrulha Maria da Penha também. Equipamentos assim ajudam toda a região, sendo um polo de referência de combate à violência e apoio às mulheres”, comemorou.
Para isso, a CMB atua com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. A Casa oferece acolhimento e encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada.
O equipamento abriga Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública, além de ofertar atendimento psicossocial.
Além dos órgãos de atendimento, a Casa oferta cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães. O atendimento acontece 24 horas, todos os dias da semana.
Tempo de Justiça Mulher
O Tempo de Justiça Mulher pretende garantir mais agilidade na investigação e no julgamento dos processos dos crimes de feminicídios no Ceará. Com isso, todos os casos de feminicídios registrados no Ceará em 2023 serão acompanhados no Tempo de Justica Mulher. Na ocasião, também foi criado o Comitê Interinstitucional do Tempo de Justica Mulher.
A iniciativa é uma extensão do programa Tempo de Justiça, uma ação de parceria entre o Governo Ceará, por meio da Vice-Governadoria, Secretaria das Mulheres, Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce), Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Abelardo Benevides, reafirmou que é prioridade avançar nos julgamentos. “Essa união e o trabalho interinstitucional são necessários. O Tribunal tem aumentado a capilaridade na Capital e Interior. Entendemos que é vital o Tribunal se juntar às demais instituições nesse trabalho de mãos dadas. E as novas Casas da Mulher Brasileira serão muito importantes para o Ceará”, disse.
Além do governador, da vice-governadora e do presidente do TJCE, também assinaram o protocolo de cooperação para criação do Comitê do Tempo de Justiça Mulher o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Chagas; e o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio. |
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