Na Alece, ato de prefeitos alerta para colapso financeiro dos municípios

Gestores de mais de 170 cidades cearenses aderiram a movimento nacional que alerta para a crise financeira nos municípios e pede mais recursos

Prefeitos de todas as regiões do Ceará estiveram na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (30) para chamar atenção e pedir apoio dos deputados estaduais sobre a crise financeira que os municípios cearenses estão passando. Em mobilização nacional, prefeituras de pelo menos 16 estados paralisaram suas atividades mantendo apenas os serviços essenciais. No Ceará, a paralisação ocorreu em 173 das 184 cidades e foi liderada no estado pela Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), reivindicando aumento no repasse de recursos aos cofres municipais.
Os manifestantes do movimento “Sem FPM Não Dá” foram recebidos por uma comissão de parlamentares liderados presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), que recebeu uma carta aberta do presidente da Aprece, Júnior Castro, em que relata as dificuldades financeiras que os municípios estão enfrentando.
O presidente da entidade, que também é prefeito de Chorozinho, disse que esse é um movimento de alerta, para que a situação dos municípios não fique ainda pior. “Se nada for feito, a paralisação acontecerá independente da vontade do gestor, ela acontecerá por falta de pagamento de salários, de pagamento de fornecedores e de prestadores e serviços. Isso é o que a gente quer evitar”, antecipou.
Segundo a Aprece, 61% dos municípios do Ceará ficaram com suas contas no vermelho no primeiro semestre, com a o aumento das despesas e a diminuição das receitas. No estado, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 95 foram usados para custeio da máquina pública e pagamento de servidores.
Não é de hoje que o orçamento dos municípios cearenses enfrenta dificuldades, mas a situação se agravou em julho com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 34,49%. Em agosto, a queda foi de 23,56%. O FPM que é a maneira pela qual a União repassa verbas aos municípios, sendo a principal receita de cada sete em cada dez cidades do país.
Outra razão para essa crise é o atraso no pagamento de emendas parlamentares durante os primeiros seis meses do ano. De acordo com a Aprece, a redução nas emendas de custeio foi de quase 61% entre o primeiro semestre de 2022 e o respectivo período de 2023, caindo de R$ 581,1 milhões para R$ 226,8 milhões.
Muitas das pautas da mobilização de prefeitos depende da aprovação de legislações pelo Governo Federal e Congresso Nacional. Para buscar solucionar a crise, a principal reivindicação é o aumento de 1,5% no FPM (PEC 25/2022) que pode injetar R$ 578,5 milhões nos cofres municipais em março de cada ano.
Outra é a redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios com até 156 mil habitantes (PL 334/2023), com renúncia previdenciária de R$ 512 milhões para os cofres municipais. Mais uma alternativa seria recomposição do ICMS (PLP 94/2023), que injetaria R$ 161 milhões nos cofres dos municípios.
Outras soluções à crise proposta pelas entidades que representam os municípios incluem o fim do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (PL 2384/2023) que poderia injetar R$ 1,5 bilhão no FPM, a atualização dos programas federias defasados (PEC 14/2023) e a ampliação da Reforma da Previdência para os municípios (PEC 38/2023).
Neste mês, os prefeitos cearenses já estiveram em Brasília para pressionar deputados e senadores para que aprovem essas medidas e garantam os recursos aos municípios. Durante a discussão de ontem com deputados estaduais, discutiu-se a possibilidade do envio de uma nova comitiva à capital federal para negociar todas essas reivindicações.
Um dos parlamentares que recebeu os prefeitos na Alece e que já foi prefeito, Guilherme Landim (PDT) avalia que não há jsutificativa para a redução de 34% no FPM. Segundo ele, é praticamente impossível para o gestor manter os serviços públicos funcionando nesse cenário. “Estamos vendo que a economia está estável mês a mês ou melhorando em relação ao ano passado. É urgente que o governo federal reveja (a redução do FPM) e possa trazer um alento a esses municípios”, afirmou.  (IM)