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 Comitiva obtém ações para apoiar setor agrícola

O deputado De Assis Diniz (PT) defendeu as medidas para fortalecer assistência técnica e extensão rural no Ceará

A comitiva cearense que foi à Brasília em busca de apoio ao setor agrícola, principalmente no que diz respeito à assistência técnica e extensão rural, trouxe novidades de volta ao estado. O deputado estadual De Assis Diniz (PT), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, detalhou os resultados das reuniões nessa quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará. 

Na terça (26), Diniz, juntamente com o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Inácio Mariano, o secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Brás, entre outras autoridades, tiveram um encontro com o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Jefferson Coriteac. Na pauta, a estruturação do sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pública do Ceará. 

Da reunião com a Anater, Diniz destacou três pontos. “A primeira conquista foi a  garantia de um termo de cooperação para garantir à Ematerce as condições de dar minimamente dignidade às suas funções. O presidente Inácio já anunciou um convênio de transferência de R$ 1 milhão para aquisição de novos veiculos”, disse o deputado. Ele também relatou que foi garantido ao Ceará dois lotes para o desenvolvimento da agroecologia. Outra medida anunciada foi a de que, nas próximas chamadas públicas, o Ceará terá um diferencial, fazendo o registro do reconhecimento da direção técnica da Anater com resultado acima de 90%. 

Em mais uma reunião, Ematerce e SDA levaram pautas ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Participaram ainda o presidente do Instituto Agropolos, Neto Rebouças, o secretário executivo de articulação política da Casa Civil, Antônio Carlos, o assessor especial da Casa Civil, Dedé Teixeira, o deputado federal e líder do Governo, José Guimarães (PT) e a senadora Augusta Brito (PT).

No gabinete ministerial, como signatários, Inácio e Moisés protocolizaram um ofício ao ministro, onde apresentam circunstanciado relato sobre a realidade da agricultura familiar no Ceará e do sistema público de assistência técnica e extensão rural. O texto traz propostas e reivindicações mais pertinentes de atenção para o resgate e fortalecimento de uma política pública no estado.

“O serviço de assistência técnica e extensão rural executado pelas entidades estaduais do Nordeste, face à atual conjuntura econômica e social da região, são as que menos avançaram e, consequentemente, apresentam grandes fragilidades na infraestrutura. Nos recursos humanos, sofrem severas limitações orçamentárias. O fortalecimento dessas entidades requer uma ação urgente dos governos estaduais e federal. O fortalecimento da Ater no Nordeste, precisa ser reconhecido como prioridade na política regional, precisa estar efetivamente na base do Plano de Governo Federal e dos Estados”, alerta o documento.

Também foi proposta ao ministro a construção de uma pauta, em parceria com os governos estadual (SDA e Ematerce) e federal (MDA e Anater), para dar conta de soluções a desafios como: reestruturação da Ematerce; relação bipartite para remuneração da Ater por serviços na implementação de políticas públicas, como CAF, Garantia Safra, entre outras, em especial, aquelas voltadas a serviços ambientais e de combate à pobreza; Ater no Programa Mais Gestão, essencial para o desenvolvimento na gestão e na produção cooperativista, agroindustrialização e acesso aos mercados; aquisição de veículos e apoio na recuperação de 50 veículos, dos 150 liberados que estavam com restrição judicial.