Coluna do Macário batista em 04 de setembro de 2023

 

Não vai passar

Reforma Tributária pode coibir contrabando, dizem especialistas-Senadores têm a oportunidade de combater o crime por meio dos impostos-Estão dadas as condições ideais para o Brasil enfrentar um dos crimes que mais afetam o desenvolvimento do país: o contrabando. Dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) mostram que, em 2022, o país perdeu R＄ 410 bilhões de reais, entre evasão fiscal e perdas em 14 setores da indústria, com o mercado ilegal. Dentro da lógica do crime, extremamente vantajoso aos contrabandistas, está o modelo tributário. A disparidade de tributos entre Brasil e Paraguai é um dos maiores atrativos para a atividade ilegal. Produto mais apreendido pela Receita Federal, o cigarro ilícito é o principal exemplo. Enquanto, por aqui, os impostos ficam entre 70% e 90%, no país vizinho a taxa média é de 13%. Especialistas apontam que a vantagem econômica faz o crime crescer. É nesse contexto que entra o efeito da Reforma Tributária no mercado ilícito. Além da substituição de cinco impostos pelo modelo de IVA dual, a PEC 45/2019 prevê um Imposto Seletivo. De acordo com o texto, ele incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente – o rol de produtos e as alíquotas ainda estão indefinidos, dependendo de uma lei complementar que assente a questão. A intenção dos congressistas é subir o preço dos produtos para diminuir o consumo. Mas essa lógica, segundo especialistas, já se provou falha. Semana passada, durante um seminário em Brasília, o senador Efraim Filho, relator do Grupo de Trabalho da reforma no Senado, se manifestou contra aumento de carga via Imposto Seletivo. “Qual é o problema que tá posto? Você hoje tá concorrendo, no caso do cigarro, com um share de 40% a 50%, já se aproxima disso hoje. E se você majorar, quanto maior a diferença maior o atrativo pra você contrabandear. O grande problema é que você concorre contra quem sonega, contra quem não paga nada. E quanto mais essa margem aumenta, mais atrativo é comprar o ilegal.” O crime organizado domina 41% do mercado ilegal de cigarros, segundo o Ipec.

A frase: “Levantei essa lebre com autoridades da Aeronautica faz 13 anos. É, e será minha bandeira, trazer o ITA pra cá. Luto faz tempo, por isso”. Duquinha , deputado estadual.

Presidente Lula discursa em Luís Gomes, no interior do RN, após visitar Ramal do Apodi, obra do Programa de Integração do São Francisco — Foto: Igor Jácome/g1 RN

O muito que é pouco.(Nota da foto)

“Esse PAC agora a gente vai investir R$ 1,7 trilhão. É muito dinheiro, mas ainda é pouco diante da grandeza do Brasil”. Lula falou em Luís Gomes (RN), onde visitou as obras do Túnel Major Salles no Ramal do Apodi, uma estrutura para distribuição de água.

Quem vai

O Governador Elmano de Freitas leva comitiva bastante ecumênica para a viagem à China que se inicia hoje. O Secretário Salmito Filho tratará de desenvolvimento e o diretor Luciano Arruda,da Cagece, de saneamento.

Detran regional

Para atender mais gente, o Detran inaugurou em Itapipoca nova sede,agora regional. Irá beneficiar 23 municípios: Itapipoca, Acaraú, Pentecoste, Itapajé, Paraipaba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Morrinhos...

E mais...

Paracuru, Paraipaba, São Luís do Curu, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama, Miraíma, Amontada, Cruz, Irauçuba, Apuares, Tejuçuoca e General Sampaio.

Sabe a paralisação dos Prefeitos?

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ligou a desoneração da folha de pagamento, cuja prorrogação foi aprovada pela Câmara na quarta-feira, 30, à perda de receita pelos municípios.

E disse Lula...

“Cada vez que desonera, que o governo federal perde receita, no fundo no fundo quem perde receita é o município, que recebe o Fundo de Participação dos Municípios e que o dinheiro não vai para eles”

E mais...

Segundo Lula, nesse tipo de discussão é necessário ouvir o governo federal e os trabalhadores, além dos empresários. “Eu lembro que no governo Dilma, de janeiro de 2011 até 2015 a gente desonerou R$ 540 bilhões.

E isso sem contrapartida

“Significa que, não colocando os trabalhadores para negociar, só um lado ganha. E nós queremos que os dois lados ganhem”, afirmou o presidente.

Lula disse que é necessário tratar os prefeitos com respeito”.

Enormes dificuldades

Lembra Lula, principalmente no cenário atual de dificuldade financeira em muitas prefeituras. Segundo o presidente, foram repassadas atribuições aos municípios sem a distribuição proporcional de recursos. Ele sabe.