A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deve votar, até a próxima semana, o pedido de autorização do Governo do Estado para indenizar familiares e vítimas da Chacina do Curió. A informação é do presidente da Alece, o deputado Evandro Leitão (PDT), que também disse que será dado o máximo de celeridade à proposta. Leitão adiantou que nesta quarta-feira (27) os deputados devem fazer a leitura do projeto de lei e votá-lo até a próxima quarta-feira (4). “É o mínimo que o Estado pode fazer, com esse gesto a essas famílias que já estão tão enlutadas e tão sofridas”, afirmou.
Considerada a maior chacina da história de Fortaleza, o caso do Curió ocorreu na Grande Messejana, na noite do dia 11 e madrugada de 12 de novembro de 2015. Ao todo, 11 pessoas foram assassinadas e sete ficaram feridas. Em 2023, policiais militares acusados pelos crimes começaram a ser julgados pela Justiça do Ceará. Até agora, seis PMs foram condenados e outros 14 acabaram absolvidos pelo Tribunal do Júri.
O governador Elmano de Freitas (PT) enviou o projeto de lei que determina o pagamento de indenização a familiares e vítimas sobreviventes dessa Chacina. De acordo com a proposta, o Governo pagará R$ 150 mil ao núcleo familiar da vítima falecida ou totalmente invalidada; R$ 80 mil para vítimas que tiveram sequelas que impactaram redução laboral; e R$ 30 mil para quem sofreu abalo psicológico.
O projeto também prevê a concessão de pensão a viúvas, filhos, mães e pais, vítimas inválidas e com redução de capacidade para o trabalho. Os valores variam entre um salário mínimo e 1/3 do salário mínimo. Já o tempo do pagamento da pensão muda de acordo com a idade do beneficiário e da vítima. Para viúvos, mães e pais, a quantia será paga até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade; para os filhos, até a data em que as crianças completem 25 anos; para vítima com redução laboral, até completar 65 anos; e para vítima inválida, será de forma vitalícia.
A aceitação da indenização proposta pelo Estado tem como condição o encerramento, por parte dos familiares das vítimas e sobreviventes, de processo judicial em andamento contra o Estado por conta dos danos causados na Chacina.
Para o deputado Missias Dias (PT), o projeto enviado pelo governador deve ser aprovado com facilidade na Alece. “Essa é a única forma que o Estado do Ceará tem de amenizar a dor e o sofrimento dessas famílias, porque quem cometeu o crime e assassinou jovens da periferia de Fortaleza foram agentes de Estado. Já que não podemos mais trazer de volta esses jovens, acho que a única forma de o Estado acalentar [as famílias] é compensar economicamente.”
O parlamentar também comentou que, além de buscar reparação para vítimas de crimes como esse, é preciso evitar que possam se repetir. “A gente espera que nunca mais se repita isso, que o Estado não tenha que compensar nenhuma família por isso. E que os agentes públicos possam ter uma maior responsabilidade”, afirmou.
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