Motoristas afirmam ser prejudicados pela cobrança por ficar no meio-fio além do tempo. Justiça autorizou a cobrança da Fraport
“Vai contra os interesses da população”, assim definiu o vereador de Fortaleza Moura Taxista (PSB), sobre a decisão da Justiça Federal do Ceará de permitir que a Fraport cobre R$ 20 aos motoristas que ficarem por mais de dez minutos no meio-fio que dá acesso ao saguão do Aeroporto de Fortaleza. Nessa segunda-feira (11), a 10ª Vara Federal do Ceará liberou a cobrança, que causou contestação entre a população, em especial de trabalhadores como taxistas e motoristas de aplicativos que passam pelo local com frequência. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) afirmou que vai recorrer da decisão.
O vereador Moura, que também é presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi-CE) e presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros do Ceará (CSB-CE), informou que haverá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Fortaleza para tratar da questão no próximo dia 29.
“A Fraport já tem o estacionamento para explorar e agora ela resolveu privatizar o meio-fio, uma via pública. Isso é abuso de poder econômico. A gente espera que a justiça reveja esse posicionamento”, comentou o parlamentar.
Taxistas e motoristas de aplicativos que costumam pegar passageiros no Aeroporto de Fortaleza em sua maioria criticam a cobrança. Alex Sandro é motorista de aplicativo e costuma fazer viagens para o Aeroporto. “Sempre que venho deixar algum passageiro costuma dar tempo, mas pode ser que outras pessoas tenham mais dificuldade”, afirmou. Para ele, dez minutos é tempo suficiente, mas ele é exceção entre os profissionais que atuam no local.
“É um descaso muito grande com todos os motoristas. A gente vai em um shopping, por exemplo, e o tempo é de 20 minutos”, disse o taxista Francisco Cleuton. “Era para ter um livre acesso para nós (taxistas) porque nós estamos trabalhando.”
Os trabalhadores relatam que nem sempre o tempo de dez minutos é o suficiente para entrar no Aeroporto, embarcar ou desembarcar o passageiro, ajudar com as bagagens, acertar o pagamento e sair do local.
“No horário que tem mais voos, entre uma e duas da tarde, a gente perde mais de dez minutos nas cancelas parados. Infelizmente a gente acaba pagando do nosso bolso (a cobrança)”, contou o também taxista Danilo Perdigão. “O ideal mesmo seria que, mesmo que cobrassem, dessem um pouco mais de tempo para a gente desembarcar os passageiros. Vinte minutos seria o tempo necessário.”
A sentença
De acordo com a decisão da 10ª Vara Federal do Ceará, "o baixo número de reclamações registradas na ouvidoria nos meses de janeiro a junho de 2023, relativamente ao mau uso do meio-fio é evidência da eficiência do controle de uso da área de embarque e desembarque."
A decisão também diz que a fase de teste sem cobrança alcançou um total de 93% de motoristas permanecendo menos de 10 minutos na área, com tempo médio de permanência de 3,47 minutos. Já na fase de teste com cobrança, 99,4% dos motoristas ficaram abaixo do tempo, com média de 3 minutos e 25 segundos, com apenas 0,47% de tickets pagantes.
O que diz a Fraport
A Fraport vem defendendo que o período de tolerância de 10 minutos é suficiente para deixar ou buscar passageiros, afirmando que esse tempo foi determinado por testes, inclusive em hora de pico, ou seja, quando há maior circulação de veículos. A empresa ainda afirma que o acesso ao meio-fio permanece gratuito e que todos terão dez minutos para fazer o embarque ou desembarque do passageiro e deixar o local.
“Ao invés de permanecer no meio-fio, onde é proibido estacionar, o motorista que for precisar de mais tempo para aguardar a chegada de alguém, por exemplo, poderá se dirigir ao estacionamento. Esse formato de acesso já é praticado em outros aeroportos do Brasil e do mundo”, afirma.
Deputados também criticam cobrança da Fraport
Na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputados estaduais se posicionaram sobre a questão da cobrança no meio-fio do Aeroporto de Fortaleza para quem exceder o tempo de dez minutos. Sérgio Aguiar (PDT) lembrou que a maioria dos estacionamentos do estado definem uma tolerância de 20 minutos e questionou o porquê de o caso do Aeroporto ser diferente. “Eu defendo que haja uma modificação dessa decisão e que se dê autonomia para aqueles que vão trabalhar fazendo esse transporte de passageiros e, assim, possam ter sua atividade remuneratória facilitada”, defendeu o parlamentar.
O deputado Antônio Henrique (PDT), que preside a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Alece, disse que é importante que as pessoas que se sintam prejudicadas procurem a Casa e essa Comissão para que providências sejam tomadas. “Eu confesso que acho um absurdo. Não faz sentido uma pessoa passar dez minutos estacionado, aguardando a oportunidade para pegar um passageiro, e tenha que ainda pagar 20 reais. Acho inadmissível”.
Ele ressaltou a importância de as partes atingidas serem inicialmente ouvidas e propôs uma audiência pública para isso. “Acredito que inicialmente seria uma audiência pública para chamar o responsável pela direção do aeroporto, que é a Fraport, para que tenha o direito ao contraditório. A gente precisa ouvir as duas partes e assim a gente vai tentar encontrar o caminho para que ambos os lados sejam atendidos e nenhum seja prejudicado”, concluiu.
Do jornal OEstadoCe
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