Em Brasília, Elmano tenta reverter decisão de privatizar Parque de Jericoacoara

O governador do Ceará vai hoje buscar diálogo para evitar concessão da área e, se necessário, vai recorrer à Justiça

Com o objetivo de discutir a questão em torno da gestão do Parque Nacional de Jericoacoara, o governador Elmano de Freitas (PT) vai à Brasília nesta quinta-feira (21) onde deve ter uma audiência pública com a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O órgão foi o responsável por relançar na última sexta-feira (15) o edital de concessão do Parque de Jericoacoara à iniciativa privada. 

O governador criticou a medida do ICMBio, afirmando que a decisão foi tomada sem diálogo com o estado do Ceará. Elmano disse inclusive que pode recorrer à Justiça caso não haja um entendimento com o Governo Federal, algo que ele deve buscar na reunião de hoje. A posição dele é contrária à privatização do Parque Nacional de Jericoacoara, defendendo  uma gestão compartilhada do espaço entre a União e o governo estadual.

Nessa quarta-feira (20), o assunto foi discutido na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece); deputados da base do governo do estado apoiaram o governador. “Fomos pegos de surpresa, sem um diálogo apropriado com a sociedade cearense, com o estado do Ceará, com os municípios da região e com o setor turistico”, afirmou o líder do governo na Alece, deputado Romeu Aldigueri (PDT). 

Ele também ressaltou que o Governo do Estado é proprietário da área, onde grande parte dos investimentos, principalmente em infraestrutura, são realizados pelo Governo do Ceará. Aldigueri também questionou se a iniciativa privada seguiria as regras ambientais para garantir a preservação do local, importante para manter o atrativo turístico.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT), que tem carreira política no município de Camocim, um dos três em que se situa o Parque de Jericoacoara, mesmo considerando alguns aperfeiçoamentos, defende o atual modelo de gestão do local. “O Parque Nacional vem sendo muito bem conduzido através da parceria com o ICMBio que é o órgão gestor, mas temos também a oportunidade de fazer uma boa parceria com os municípios que fazem parte do Parque. No caso, Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Cruz”. Aguiar também rejeita a concessão do Parque neste momento, devendo, segundo ele, permanecer com a administração pública.

O Parque Nacional de Jericoacoara fica localizado no litoral oeste do Ceará, abrangendo áreas de três municípios: Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim. É administrado pelo ICMBio. O Governo do Estado é proprietário de cerca de 6.150,29 hectares da área total do Parque.

A ideia de conceder a área à iniciativa privada remonta ao governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que lançou um edital em dezembro de 2022. A medida havia sido criticada pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a transição. Em março deste ano, a gestão publicou no Diário Oficial da União (DOU) a suspensão do edital. A medida tinha sido comemorada pelo governador Elmano de Freitas.

A proposta de concessão do Parque de Jericoacoara integra o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estruturou a modelagem do certame, a decisão foi tomada após diálogos entre o Governo Federal e o Governo do Estado, e o novo processo traz aperfeiçoamentos importantes.