Ocupações visam pressionar por reforma agrária, diz deputado ligado ao MST

De acordo com o deputado Missias Dias, ocupações como as de Santana do Cariri resultam da necessidade das famílias que desejam o acesso à terra

A pauta da reforma agrária voltou à tona no Ceará esta semana quando 85 famílias associadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda Sítio Ventura, no distrito de Brejo Grande, no município de Santana do Cariri, na última segunda-feira (11). Para o deputado estadual Missias Dias (PT), que é integrante do MST, a ocupação em questão se deu por iniciativa das próprias famílias, devido à necessidade de terras para a produção de alimentos pelas famílias. O MST afirma que “a ocupação tem como objetivo assentar famílias sem terra e garantir que a terra cumpra sua função social”.

A fazenda ocupada é uma área pública pertencente ao Ministério da Agricultura e Pecuária. O imóvel tem 380 hectares, onde funcionava uma colônia agrícola prisional, para medidas sócio- educativas de detentos do regime semi-aberto. No final de 2018, a colônia foi fechada, deixando o patrimônio público em estado de abandono.

Questionado sobre um posicionamento em relação à ocupação da fazenda Sítio Ventura e uma possível desapropriação da terra, o Ministério da Agricultura e Pecuária não apresentou uma resposta até a conclusão desta reportagem.

O deputado Missias Dias, conhecido como Missias do MST, informou que algumas pessoas já estavam usando o local de forma ‘descoordenada’ para a criação de gado. “O movimento, a partir do pedido das próprias famílias da região, foi procurado e por entender a importância que tem a reforma agrária e a terra, autorizou as famílias a ocuparem essa fazenda”.

O parlamentar explica que, uma vez que a terra é ocupada, o Incra ou o Governo do Estado deve avaliar a propriedade e definir se ela pode ser desapropriada para fins de reforma agrária ou não. “A ocupação justamente se dá para se criar um elo de interlocução com o governo, no sentido de pressionar”. Ele defende que as ações do MST são baseadas na lei. “Não deveríamos ter ocupação de terra no Brasil se a reforma agrária fosse feita. Para isso, as famílias têm que pressionar para que o Estado realmente cumpra a Constituição.”

Ele cita o artigo 184 da Constituição Federal que determina que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. Já o artigo 186 do texto define que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Procurado pela reportagem para informar um quantitativo do total de terras com potencial para desapropriação para a reforma agrária no estado do Ceará, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não informou esse dado até o fim desta reportagem, mas justificou que esses números estão sendo levantados pela atual gestão do órgão.

De acordo com o deputado Missias, atualmente no Ceará existem 22 mil famílias assentadas pelo Incra e cerca de 10 mil famílias assentadas pelo Governo do Estado do Ceará. O parlamentar reforça que ocupações como a de Santana do Cariri seriam desnecessárias caso o Estado se empenhasse na reforma agrária e garantisse terra a quem não possui. “Se o Estado cumprisse a constituição e desapropriar as terras improdutivas, então, nós resolveríamos esse grande problema crônico que leva famílias a estar embaixo da lona preta na beira de uma estrada aguardando uma terra para produzir, trabalhar e viver dignamente no campo.”