A gratuidade no transporte público coletivo de passageiros parece ser o tema em evidência na política cearense. O assunto é pauta da Prefeitura de Fortaleza, do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Na Capital, o prefeito José Sarto (PDT) deve entregar, nesta segunda-feira (25), à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), projeto de lei que objetiva garantir o passe livre para estudantes. Cada aluno terá direito a duas viagens gratuitas de segunda a sexta-feira, por meio da Carteira Estudantil. Após utilizar essa cota, valerá a tarifa da categoria: R$ 1,50 por passagem.
Para o gestor municipal, é uma forma tanto de apoiar a juventude como também possui caráter socioeconômico, gerando benefício ao orçamento das famílias. “É uma conquista, um verdadeiro marco histórico para a categoria estudantil. São dois bilhetes, ida e volta gratuitas, para qualquer estudante, sem nenhuma restrição. A única condição de controle é a carteira estudantil. Por isso, é muito importante que as entidades e a juventude possam se mobilizar para acessar este que será um direito deles”, declarou no sábado (23).
Antes, também na semana passada, o governador Elmano de Freitas (PT) deu detalhes sobre o programa “Vai e Vem”, promessa de campanha para garantir passe livre na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Ele disse que será criado cartão específico e que a gratuidade começará por um município, sem especificar qual, ou seja, sem muita novidade a acrescentar.
Em julho, o governador havia dito que a promessa sairia do papel até o fim de 2023. “O nosso ‘Vai e Vem Livre na RMF’, nós queremos até o fim do ano iniciar ou em algum anel viário ou em algum município. Nós temos negociações com o Sindiônibus [Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará] e com o transporte complementar”, afirmou.
Assembleia
Na Alece, projetos de deputados pretendem garantir isenção da tarifa do transporte para segmentos de passageiros. Larissa Gaspar (PT) é autora da proposta que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Universitário Gratuito.
Segundo o texto, a finalidade é “oferecer aos municípios assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, para garantia da oferta de transporte aos alunos regularmente matriculados em curso superior e profissionalizantes, devidamente autorizados pelo Ministério da Educação”.
O parlamentar Bruno Pedrosa (PDT) apresentou projeto sobre o passe livre intermunicipal para quem recebe até um salário mínimo e meio, incluindo o 13º terceiro. O deputado justifica que a inclusão desse público “será de suma importância, tendo em vista o atual momento das famílias cearenses, que muitas vezes precisam ir para a Capital a trabalho e precisam retirar de seu orçamento mensal as passagens para pagar o translado”. O projeto recebeu parecer contrário da Procuradoria da Assembleia.
Também de Larissa Gaspar, há o projeto que institui a gratuidade temporária no sistema de transporte intermunicipal para mulheres em situação de violência. Terá direito às vítimas com medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Já o deputado Dr. Oscar Rodrigues (União) é autor da proposta para estabelecer a gratuidade da tarifa do transporte coletivo intermunicipal aos policiais penais e civis, a serviço e em deslocamento da comarca onde reside para a que está nomeado, e vice-versa. O parlamentar David Durand (Republicanos) apresentou projeto para assegurar passe livre às pessoas portadoras de deficiência e acompanhantes.
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