Mudança foi imposta pela reforma da previdência estadual de 2019. Alece vai formar grupo para dialogar com governo do estado
Servidores estaduais, representados por entidades como o Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc), realizaram uma manifestação nessa quinta-feira em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) tendo como principal pauta da categoria a revisão da taxação de 14% sobre os proventos dos aposentados.
A mudança foi implementada com a aprovação da reforma da previdência estadual em 2019 pela Alece, passando a taxar aposentados que ganham a partir de dois salários mínimos. Os manifestantes relataram que outros estados, incluindo do Nordeste, estão revisando essa taxação enquanto outros sequer chegaram a instituí-la.
O presidente do Apeoc, Anízio Melo, disse que a entidade está elaborando um projeto de iniciativa popular com 40 mil assinaturas que serão apresentadas para a revisão pela Alece da matéria. “Essa será pauta prioritária em 2023 e 2024: a revisão da taxação dos 14% aos aposentados. Propomos que o estado do Ceará suba o teto de dois salários mínimos para o teto da previdência nacional, que é de cerca de R$ 7500, o que beneficiaria mais de 90% dos servidores. Nós achamos que o estado do Ceará pode acompanhar o que está acontecendo no Brasil.”
Esta não é a primeira tentativa dos servidores e entidades representativas de buscarem reverter a taxação sobre os aposentados. No ano passado, também houve um ato na Alece com a mesma pauta. Além disso, manifestantes informaram que já houve uma negociação em abril deste ano com entidades e o assessor especial da Chefia de Gabinete do Governo do Estado, Nelson Martins, que de imediato deu uma negativa. Ele alegou que a reversão da taxação dos inativos poderia causar um déficit de mais de R$ 2 milhões nas contas do estado. Porém, esse dado foi questionado por parlamentares na reunião de ontem. Diante da negativa, as entidades continuam buscando o diálogo para ter a reivindicação atendida.
Melo defendeu que haja uma discussão sobre o assunto com o Governo do Estado e a Alece. “Nos queremos primeiro que se apresente os números da previdência. Nós queremos participar da previdência pública, queremos saber se há superávit, se há déficit, para fazer a revisão é preciso esse diálogo”, disse.
Um grupo representando as entidades que participavam da manifestação foi recebido na Alece pelos deputados Fernando Santana (PT), que é vice-presidente e está como presidente em exercício da casa, além de Renato Roseno (Psol), Missias Dias (PT), Cláudio Pinho (PDT), Fernando Mota (União), Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (PT).
O presidente da Apeoc entregou uma carta ao presidente em exercício apresentando uma petição para criar um grupo de trabalho para estudar a demanda. Santana disse que encaminharia ao presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), a demanda apresentada pela categoria. “Foi uma reunião para discutir a criação de um grupo de trabalho, com a participação efetiva da Assembleia. Recebemos o movimento para entender as reivindicações e construímos um canal de diálogo entre a casa do povo cearense e o governo do estado do Ceará”, ressaltou o deputado.
A professora Adelaide Malheiro é do município de Milagres, na região do Cariri, e é servidora aposentada da rede estadual de educação. Ela esteve presente na manifestação na Alece dessa quinta-feira (21) e ressaltou que a taxação sobre a aposentadoria que está sendo questionada tem impacto direto no custo de vida dos idosos, que têm gastos maiores por motivos de saúde após anos de trabalho e contribuição. “Quando esse valor é retirado, você tem que cortar necessidades básicas”, afirmou sobre a cobrança sobre os aposentados como ela.
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