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Projeto propõe educação política nas escolas cearenses

A matéria ainda depende de aprovação do Governo do Estado e pode criar uma disciplina nova para alunos de ensino fundamental

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) propõe a criação de um programa de educação política no estado chamado "Escola que forma para a vida, forma para a política", que seria incorporado ao currículo escolar de turmas de 8º e 9º ano em escolas da rede pública e privada. A proposta é de autoria do deputado estadual Guilherme Bismarck (PDT). Por ser um projeto de indicação, ou seja, uma sugestão ao Executivo, cabe agora ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta na forma de mensagem de volta à Alece.

O deputado defende que a falta de compreensão do papel e do impacto da política em todos os segmentos da vida é uma conduta lesiva, provocando uma série de obstáculos à formação de cidadãos plenamente cientes de seus direitos e obrigações. “A educação política é o primeiro passo para a aquisição plena da cidadania. Naturalmente, os jovens em idade escolar são um público que necessita de total atenção em sua caminhada formativa, no âmbito de nossas unidades educacionais estaduais”, disse.

O texto do projeto afirma que “as diferentes configurações de organização da sociedade e temas como política e cidadania devem ser abordados no ambiente escolar com diálogo e debates, sempre ajustados pedagogicamente para facilitar o entendimento de nossos jovens e adolescentes sobre esses conceitos fundamentais”.

Ainda segundo o projeto, o programa "Escola que forma para a vida, forma para a política" tem como objetivos ampliar o conhecimento político dos alunos. Para isso, prevê: a oferta de aulas que promovam o debate e o senso crítico, abordando a diversidade cultural, os problemas sociais e a política; a realização de rodas de conversa, oficinas e gincanas, sendo tais atividades focadas nas demandas da sociedade; a promoção de debates informativos para discutir o cenário político atual; a realização de seminários, cursos, oficinas, atividades recreativas e eventos sociais, expondo ideias e opiniões dos alunos, focando a educação política para toda a comunidade escolar; entre outras iniciativas.

A proposta determina que as atividades do programa tenham total acessibilidade. Torna obrigatória a existência de uma infraestrutura adequada nas escolas para pessoas com deficiências visuais, auditivas e locomotoras, além de materiais didáticos específicos para sua inclusão e preparação pedagógica para os professores, para que possam realizar aulas utilizando linguagem de sinais e materiais em braile.

Legislação nacional

Apesar de não existir uma disciplina obrigatória chamada “educação política” na maioria das escolas brasileiras, alguns conteúdos relacionados à política fazem parte do currículo da educação básica. O Novo Ensino Médio permite que o tema seja incluído nas escolas de forma mais aprofundada, através dos chamados itinerários formativos Porém, a reforma deixou a critério de cada instituição decidir quais serão as trilhas adotadas por cada escola.

Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o ensino de Educação Política e Direitos do Cidadão nas escolas de nível fundamental e médio do país. O texto foi aprovado pelos deputados federais e seguiu para o Senado. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases e, segundo a autora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), não se trata da “criação de uma nova disciplina”.