Chacina do Curió: indenização é aprovada com unanimidade

 

Sobreviventes e familiares das vítimas serão reparados por iniciativa do Estado. Na Alece, projeto foi aprovado por todos os deputados

O projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que indeniza sobreviventes e familiares das vítimas da Chacina do Curió foi aprovado com unanimidade pelos deputados nessa quarta-feira (11). A medida visa, além de o Estado assumir sua responsabilidade pelo ocorrido e buscar punição dos responsáveis, reparar os danos sofridos pelas pessoas afetadas.

Considerada a maior chacina da história de Fortaleza, a Chacina do Curió ocorreu na Grande Messejana, na madrugada do dia 11 a 12 de novembro de 2015. Onze pessoas foram assassinadas e sete ficaram feridas. Neste ano, os policiais militares acusados de serem os autores do crime começaram a ser julgados, trazendo o caso de volta à tona. Seis policiais militares foram condenados e outros 14 foram absolvidos até agora. 

O líder do governo na Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), pediu aos parlamentares que a matéria tramitasse em regime de urgência. Dessa forma, o projeto passou imediatamente para as comissões, que funcionaram no Plenário 13 de Maio, de forma excepcional. Logo depois, foi votado e aprovado por todos os parlamentares.

Para o deputado Renato Roseno (Psol), relator do projeto na casa, a medida é “histórica”. Ele disse que as indenizações, além de valor monetário, têm valor simbólico, jurídico, social e ético. “O Estado do Ceará está rompendo uma cadeia de impunidade que cerca crimes de agentes de estado no Brasil”, afirmou. 

Roseno ressaltou ainda o pioneirismo da medida. “Pela primeira vez, a responsabilidade do Estado não é assumida nos tribunais (...). O Estado está assumindo sua responsabilidade na casa do povo, através de mensagem do governador”.

Em outra articulação da liderança do governo na Alece, o deputado Sargento Reginauro (União Brasil), da oposição, retirou uma emenda que também previa indenização para policiais mortos em serviço, já que o projeto em questão era específico para as vítimas da Chacina do Curió. Reginauro já havia questionado anteriormente o porquê de outras vítimas da violência não serem também indenizadas pelo Estado.

“Entendemos que essa discussão precisa ser ampliada, precisa pensar também nas famílias que estão perdendo suas casas nessas guerras de facção dentro do estado do Ceará. Entendemos, sobretudo, que as famílias de policiais mortos em combate precisam de uma atenção por parte do Governo do Estado”, disse em meio às discussões no plenário. O deputado disse que vai apresentar um projeto à parte contemplando esses outros tipos de vítimas.

Pagamentos

De acordo com a proposta, o Governo vai pagar R$ 150 mil ao núcleo familiar da vítima falecida ou totalmente invalidada; R$ 80 mil para vítimas que tiveram sequelas que impactaram em redução laboral; R$ 30 mil para vítimas com abalo psicológico. 

O projeto também prevê a concessão de pensão a viúvas, filhos, mães e pais, vítima inválida e com redução de capacidade laboral. Os valores variam entre um salário mínimo e 1/3 do salário mínimo. Já o tempo do pagamento da pensão varia de acordo com a idade do beneficiário e da vítima. Para viúvos, mães e pais, a pensão é até a data em que a vítima completaria 65 anos; para os filhos, até a data em que as crianças completem 25 anos; para vítima com redução laboral, até completar 65 anos; e para vítima inválida, será de forma vitalícia.

A aceitação da indenização proposta pelo Estado tem como condição o encerramento, por parte dos familiares das vítimas e sobreviventes, de processo judicial em andamento contra o Estado por conta dos danos causados na Chacina.