A partir desta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) terá uma Procuradoria Especial da Mulher, responsável por acolher vítimas de violência e discriminação. Os profissionais da nova estrutura da Casa atuarão orientando as mulheres sobre seus direitos e encaminhando as denúncias recebidas aos órgãos que compõem a rede de proteção às vítimas. A criação da estrutura foi uma iniciativa da Mesa Diretora da CMFor. A inauguração está marcada para as 9 horas de amanhã, na entrada principal do Legislativo municipal, onde funcionará a estrutura física do novo órgão.
A Procuradoria Especial da Mulher, entre as suas atribuições, oferecerá serviços de atendimento jurídico e psicológico, disporá de um Núcleo de Mediação, fará o acompanhamento dos casos e das ações da Prefeitura de Fortaleza voltadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Além disso, contribuirá para a criação de políticas públicas com esta finalidade, além de realizar atividades educativas, pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a temática. Também vai poder implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias no âmbito municipal.
“Essa é mais uma contribuição que a Casa dá ao fortalecimento da rede institucional de acolhimento, proteção e defesa dos direitos das mulheres. Além de amparar vítimas que buscam romper o ciclo de violência a que são submetidas, a Procuradoria também irá qualificar os debates e os projetos de lei sobre essa temática. Sem dúvidas, a criação se concretiza em uma grande conquista das mulheres e da sociedade de Fortaleza como um todo”, avaliou o presidente da CMFor, vereador Gardel Rolim (PDT).
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