O governador Elmano de Freitas (PT) isentou do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) produtos de cooperativas da agricultura familiar e de agroindústrias fornecidos às cozinhas do Programa Ceará Sem Fome. A medida foi por meio de decreto assinado nessa quinta-feira (26).
“Aqueles agricultores familiares, as suas cooperativas, que fornecem alimentos para as cozinhas (do Ceará Sem Fome) não vão pagar nenhum imposto de ICMS no Ceará. Portanto, as cozinhas vão poder comprar os produtos mais baratos ou esse recurso, essa diferença, vai ficar com os agricultores familiares para ele melhorar a sua renda”, destacou o governador.
O Estado aprovou o convênio ICMS 135/2023, estabelecido no último mês de setembro, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essa adesão ocorreu na 190ª Reunião Ordinária do Confaz, possibilitando a isenção de imposto. O objetivo é fortalecer as políticas públicas locais de combate à fome, principalmente, o Ceará Sem Fome.
A isenção do ICMS ocorre nas saídas internas de mercadorias de cooperativas de agricultores familiares, cooperativas de agroindústria familiar e de agroindústrias familiares. No caso do Ceará, a isenção é realizada quando destinadas às Redes de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, do Programa Ceará sem Fome.
“É importantíssimo, pois reduz o custo dessas refeições podendo cada vez mais propiciar alimentação para quem tem fome no Ceará. E acaba também ajudando os agricultores familiares que produzem alimentos para o Ceará Sem Fome”, afirmou o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.
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