No PLOA do próximo ano, governador reservou recursos para educação, saúde e segurança além do mínimo exigido. Maior despesa corrente é com pessoal e encargos sociais
Uma das pautas mais importantes que a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) precisa analisar ainda neste semestre é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Ceará para o exercício financeiro do próximo ano. A matéria foi enviada neste mês pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Alece e já tramita na casa, aguardando a avaliação dos deputados.
Segundo o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), o texto precisa ser votado até dia 21 de dezembro, antes do recesso parlamentar. Até lá, ainda precisa passar pelas comissões da casa e deve receber emendas dos deputados. Por fim, irá para análise final no plenário.
No projeto de lei 99/2023, enviado pelo Executivo, o valor total do orçamento ficou em R$ 37,3 bilhões, representando um aumento de 2% em relação ao exercício anterior. Desse total, o orçamento fica dividido em: R$ 24 bilhões para o orçamento fiscal; R$ 12 bilhões para o orçamento da seguridade social e R$ 1,3 bilhão para o orçamento das estatais controladas pelo Estado.
Nessa composição, R$ 19,1 bilhões serão destinados às despesas com pessoal e encargos sociais. Isso representa os salários de servidores e todos os benefícios já concedidos nesse Governo, bem como a realização de concursos públicos.
Já R$ 11,5 bilhões estão previstos para manutenção dos serviços administrativos necessários ao funcionamento da máquina estatal, para garantir a expansão decorrente do funcionamento dos novos equipamentos públicos que foram concluídos em 2023 e outros que serão entregues no decorrer de 2024.
Para garantir o pagamento da dívida pública, o governo reservou cerca de R$ 2,4 bilhões. Para investimentos, foi definido o valor de R$ 3,6 bilhões.
O Governo pretende continuar investindo nos grandes projetos de infraestrutura do estado. São citados: ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água; ampliação dos serviços de esgotamento sanitário; implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste; implantação do Projeto Malha D’água - Sistema Banabuiú - Sertão Central; construção do Cinturão das Águas do Ceará - CAC - Trecho 1; conservação, pavimentação e implantação de rodovias; ampliação e suporte da Rede de Distribuição de Gás; duplicação do Eixão das Águas - Açude Castanhão - Região Metropolitana de Fortaleza - Porto do Pecém.
O governador Elmano de Freitas afirmou que continuará destinando “a maior parte dos recursos do orçamento para as áreas de saúde, segurança pública e educação, superando os parâmetros exigidos constitucionalmente”.
No PLOA de 2024, 17,1% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) serão aplicados na saúde. Isso representa 5,1 pontos percentuais acima do mínimo constitucional, de 12%. No texto, o chefe do Executivo destaca, entre as ações para essa área: a implementação de políticas públicas que possam garantir a interiorização da saúde em todo o Ceará, dando melhor assistência, inclusive em especialidade mais complexas, à população do interior; o plano estadual para ampliação dos serviços de oncologia em todo o estado e a expansão dos serviços do Hospital de Quixeramobim.
Na educação, a previsão é de 25,8% da RLIT, 0,8 ponto percentual acima do mínimo constitucional, de 25%. O texto adianta que boa parte dos recursos será empregada na construção de novas escolas de Ensino Médio, a fim de garantir a universalização do ensino em tempo integral no Ceará, e de Centros de Educação Infantil, em parceria com os municípios.
Outra área destacada no projeto é a assistência social, em especial as políticas de combate à fome. A PLOA 2024 prevê a manutenção de programas como Ceará Sem Fome, Mais Infância e Vale Gás.
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