O MPCE cumpriu mandados contra 12 alvos. A suspeita é de crimes contra administração pública e fraude em licitação entre 2017 e 2022
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou uma operação na manhã dessa quinta-feira (23) em que cumpriu mandados de busca e apreensão contra 12 alvos, incluindo o prefeito interino de Pacatuba, Rafael Marques (PSB) e o gestor afastado da cidade, Carlomano Marques (MDB). A "Operação Pacatuba" investiga crimes contra a administração pública e fraude em licitação cometidos na Prefeitura Municipal de Pacatuba entre 2017 e 2022.
De acordo com o MPCE, a investigação teve início em 2018 após denúncia feita à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Segundo a Procap, existem indícios de direcionamento indevido de licitação e posterior dispensa de licitação em favor de um escritório de advocacia que mantinha contratos com a Prefeitura de Pacatuba. Também foi observado que o escritório não estaria prestando os serviços firmados em contrato. Os valores pagos pela administração municipal à empresa ultrapassam R$ 1,4 milhão.
Os mandados cumpridos nessa quinta-feira foram autorizados pela desembargadora Lira Ramos de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e foram direcionados a endereços em Pacatuba e Fortaleza. A ação foi solicitada pela Procap e teve apoio da Polícia Civil.
Além do prefeito afastado e do interino, também foram alvos o ex-deputado estadual e atual secretário de Assuntos Federais do Ceará Leonardo Araújo, a ex-esposa de Carlomano, três ex-assessores parlamentares, o escritório de advocacia envolvido e um ex-sócio. Segundo o MPCE, os suspeitos vão responder por crime contra a administração pública, falsidade ideológica e associação criminosa.
Ao cumprir o mandado de busca e apreensão na residência de Carlomano, as equipes da Polícia Civil e da Procap encontraram 15 munições de arma de calibre 12, que estavam de posse do prefeito afastado de forma irregular. O gestor foi preso e conduzido até a delegacia, onde prestou depoimento e foi liberado após pagar fiança. Além das munições, aparelhos celulares, computadores e documentos também foram apreendidos durante a ação.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos suspeitos, nas sedes da Prefeitura de Pacatuba e do escritório de advocacia que mantinha vínculo com a administração municipal por meio de contratos firmados com dispensa de licitação. Anteriormente, o Poder Judiciário já havia determinado a quebra do sigilo bancário dos investigados. Em nova decisão, deferiu o pedido da Procap do MPCE para cumprir os 12 mandados de busca e apreensão.
A reportagem, até o seu fechamento, não conseguiu contato com os envolvidos no caso para que pudessem se manifestar e apresentar sua defesa. A Prefeitura de Pacatuba divulgou uma nota à imprensa em que afirma que a operação do MPCE dessa quinta-feira diz respeito a ações da gestão do prefeito afastado, Carlomano Marques. Ainda diz que a atual gestão do prefeito interino Rafael Marques colabora com as investigações.
Investigação anterior
Esta não é a primeira operação do MPCE que apura irregularidades na administração do município de Pacatuba neste ano. Em abril de 2023, o então prefeito Carlomano Marques foi preso e afastado da Prefeitura no âmbito da Operação Polímata, que investiga irregularidades em contratos sem licitação celebrados pela administração municipal atingindo o valor de R$ 19 milhões. Junto com Carlomano, metade do seu secretariado também foi preso e afastado em meio a essa operação.
Carlomano cumpriu prisão temporária em casa por um mês devido ao seu quadro de saúde, seguindo afastado do cargo desde então. Em seu lugar, assumiu de forma interina o então vice-prefeito Rafael Marques, que é também sobrinho de Carlomano.
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Na foto -Os prefeitos interino e afastado, Rafael e Carlomano Marques, estão entre os alvos dos mandados.
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