O VaiVem Livre é uma das promessas de campanha do governador Elmano de Freitas. Após sanção, deve ser implementado de forma gradual
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa quarta-feira (29) o projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que cria o VaiVem Livre, programa que visa oferecer transporte público gratuito na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com uma passagem de ida e outra de volta entre a capital e os municípios vizinhos. O texto foi aprovado com unanimidade entre os deputados e agora segue agora para sanção do chefe do Executivo estadual.
A proposta foi aprovada juntamente com uma emenda do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), para a inclusão dos residentes em Fortaleza no benefício. Esse foi um dos principais pontos de embates entre a base e a oposição ao Governo do Estado desde o início da tramitação da matéria até a votação final.
Inicialmente, o projeto enviado pelo Executivo contemplava os deslocamentos dos residentes dos municípios da RMF para a capital e não o contrário. Essa foi a principal crítica feita pela oposição, principalmente de deputados ligados ao prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).
Parlamentares oposicionistas como Cláudio Pinho (PDT), Antônio Henrique (PDT) e Felipe Mota (União Brasil) adicionaram emendas ao projeto para fazer a inclusão dos moradores de Fortaleza. Em seguida, o deputado Evandro Leitão também anexou emenda à matéria com essa mesma finalidade, dizendo que a sua proposta havia sido produzida em articulação e aprovação do Governo do Estado. Ao tramitar nas comissões técnicas do Legislativo, a emenda aprovada foi a proposta por Evandro. As outras emendas sugeridas por outros deputados foram rejeitadas.
Durante a sessão da votação do projeto de ontem, essa foi a questão principal das discussões entre base e oposição. O deputado Cláudio Pinho falou em “desprestígio” sobre as emendas rejeitadas. “Nossas emendas não foram aceitas pelo relator nem pela comissão”, disse, argumentando que a emenda escolhida devia ser a mais antiga, de acordo com o regimento da Assembleia. A oposição, inclusive, protocolou recursos contra a rejeição das emendas nas comissões, que foram rejeitados pelo Plenário.
Já os deputados da base defenderam a emenda de Evandro Leitão, argumentando que ela contemplava boa parte das sugestões feitas tanto pela base como pela oposição. “É uma emenda completa, bem redigida, por isso mereceu o parecer favorável do relator”, defendeu o deputado Guilherme Sampaio. “Nada melhor do que essa síntese ser feita pelo presidente da Casa, aprovada por vários deputados e deputadas nas comissões”, completou.
O relator do projeto do VaiVem Livre nas comissões foi o deputado Romeu Aldigueri (PDT), que também é líder do Governo na Assembleia. Ele defendeu a sua escolha sobre as emendas, dizendo que o critério foi técnico. “Foram questões discutidas com a assessoria legislativa e técnicos da Arce, em relação à técnica e redação legislativa”, afirmou. Aldigueri lembrou que deu parecer contrário também a emendas apresentadas por deputados governistas
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