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A Assembleia Legislativa aprovou ontem (20) o Plano que estabelece as políticas que serão executadas pelo Estado nos próximos quatro anos

O Plano Plurianual Participativo (PPA) referente ao quadriênio 2024-2027 foi aprovado pelos deputados estaduais nessa quarta-feira (20). O Governo do Ceará elaborou o documento ainda no primeiro semestre de 2023 e enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (Alece), onde tramitava desde outubro. O Plano teve 17 modificações aprovadas no Legislativo, na forma de emendas.

O PPA 2024-2027 é responsável por estabelecer as políticas e metas para o Governo do Estado seguir em um período de quatro anos, assim como os caminhos para alcançá-las. A estimativa é de um montante de R$ 170,9 bilhões para esse período. O Plano organiza as políticas públicas em quatro grandes eixos que deverão nortear a administração estadual nos próximos quatro anos.

O primeiro eixo é “O Ceará que Cuida, Educa e Valoriza as Pessoas”, que prevê ações voltadas, por exemplo, à inclusão social e à defesa dos direitos humanos; ao combate emergencial à fome e à construção da soberania alimentar do Ceará; à ampliação de áreas de regularização fundiária urbanas e rurais; à construção e melhoria de moradias; à redução das filas de cirurgias eletivas e ampliação da rede assistencial de saúde; à prevenção das violências e redução da criminalidade; à promoção da cultura cidadã e à universalização da oferta de Ensino Fundamental em tempo integral.

Já o segundo eixo, “O Ceará que Inova, Produz e Trabalha”, determina estratégias como: ampliação dos investimentos na agricultura familiar e no setor agropecuário; fortalecimento dos centros de pesquisa e produção de conhecimento; avanço e consolidação do acesso universal às tecnologias; expansão do ensino superior público, tecnológico e técnico; promoção da economia criativa, popular e solidária nos diversos territórios e em parceria com os municípios cearenses; atração de investimentos externos e de empresas nacionais, infraestrutura e logística, investimentos em ciência e tecnologia, capacitação profissional, parcerias público-privadas, dentre outras; expansão e modernização da malha de transporte de pessoas e mercadorias.

O terceiro eixo é “O Ceará que Preserva, Convive e Zela pelo Território”, que estabelece
ações como as de proteção, recuperação e valorização do meio ambiente nas cidades e territórios rurais; manutenção da segurança hídrica por meio da diversificação e ampliação da matriz hídrica do Ceará; universalização do saneamento básico; reúso de água para fins agrícolas e industriais; redução do desperdício dos resíduos sólidos e erradicação dos lixões; desenvolvimento de planos de mobilidade municipais; transição energética.

“O Ceará que Participa, Planeja e Alcança Resultados” é o quarto eixo, planejando investimentos no sentido de: consolidação de um sistema de governança cidadão no planejamento e monitoramento de políticas, planos e programas via Plataforma Digital de Participação Cidadã (Ceará Participativo); reestruturação dos mecanismos de arrecadação e de concessão de benefícios fiscais para promover o desenvolvimento regional e social no Estado e redução das desigualdades de renda; implementação de um Plano de Aceleração para Transição e Inclusão Digital.

O PPA 2024-2027 ainda apresenta oito temas transversais, nos quais há ações que perpassam os quatro eixos citados anteriormente. Os temas são: atenção à pessoa com deficiência; atenção à pessoa idosa; equidade de gênero e proteção das mulheres; igualdade étnico-racial; inclusão e direitos da população LGBTI+; promoção de direitos e oportunidades para a juventude; promoção de direitos na infância e na adolescência; reconhecimento, promoção e defesa dos povos indígenas.

Orçamento 2024

O PPA serve de base para o planejamento da lei orçamentária do ano (LOA) entre 2024 e 2027. Os orçamentos anuais devem ser elaborados no sentido de alcançar os resultados previstos no PPA. A LOA 2024 será uma das últimas matérias analisadas pela Alece antes do recesso parlamentar, devendo ser votada hoje (21) pelo plenário da Casa.