Relator da LDO prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o Ceará

Recursos federais são das emendas parlamentares e seu repasse é obrigatório, segundo o deputado federal Danilo Forte

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado federal Danilo Forte (União Brasil), afirmou que o Ceará deverá receber, pelo menos, quase R$ 1,5 bilhão em repasses da União, conforme o Orçamento de 2024, que está em tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, o estado “nunca recebeu tantos recursos como vai receber agora”. O parlamentar cearense apresentou a estimativa em entrevista ao programa de rádio Ceará News, da Rede Plus FM.

De acordo com Danilo Forte, o número corresponde à soma dos valores das emendas feitas pelos parlamentares cearenses. Deputados federais e senadores têm direito às emendas para interferir na chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional todo ano. É a LDO que estabelece as regras para a elaboração da LOA.

“Se você multiplicar os 22 deputados (federais) por R$38 milhões, cada um com uma emenda individual, se você multiplicar os três senadores por quase R$ 70 milhões cada um, só aí são R$ 210 (milhões), mais o aporte da emenda de bancada, algo em torno de R$ 400 milhões, você vai ter uma soma de quase 1 bilhão e meio de reais de recursos”, explicou o deputado.

Somando todos esse valores citados, o total de recursos das emendas dos parlamentares cearenses atinge o valor aproximado de R$ 1.446.000.000. Ainda segundo Forte, esses recursos já estão garantidos, pois serão transferidos de forma impositiva, ou seja, o Governo Federal não poderá postergar ou deixar de fazer esse repasse.

O deputado também destacou que, na LDO, uma dos projetos prioritários para o Ceará em 2024 será a duplicação das rodovias federais. Ele citou obras nas BRs 222, 020 e 116. “Nós, na LDO, priorizamos a duplicação das BRs aqui no Ceará, principalmente a 222, (...) que vai ser duplicada da entrada do Porto do Pecém, no primeiro trecho, até Itapajé e, no segundo trecho, de Itapajé a Sobral e, no terceiro (trecho), de Sobral até Tianguá. A duplicação da 020 do trecho que vai do anel viário até Canindé e, já começando no ano que vem, a primeira etapa de Pacajus até ali a entrada de Morada Nova, lá nos Cristais da BR 116, e, posteriormente, de Cristais até a entrada de Tabuleiro do Norte na BR 116”.

Para o parlamentar, a duplicação das BRs é importante para a consolidação de uma logística para o desenvolvimento econômico do Ceará, tendo em vista o estabelecimento do Porto do Pecém como um polo de importação e exportação de produtos e a conclusão da ferrovia da Transnordestina. “Eu acho que isso é uma soma extraordinária que o Ceará vai receber, vai ajudar muito na retomada do crescimento econômico. Vai gerar empregos no Ceará, que é o que nos interessa nesse momento”, declarou.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. A LDO determina: o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autoriza o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos, entre outros pontos.

A LDO devia ter sido aprovada em julho pelo Congresso Nacional, mas a tramitação foi prolongada por conta das discussões em torno do Novo Arcabouço Fiscal. Assim, a análise da LDO ficou para o segundo semestre, em paralelo à análise da LOA, cujo relatório preliminar já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Já a votação da LDO na mesma Comissão está prevista para esta quarta-feira (13).