A operação Vigilância Aproximada revelou nomes de autoridades que teriam sido espionadas ilegalmente pelo programa FirstMile
O ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Camilo Santana (PT), pode ter sido um dos alvos de espionagem realizada de forma irregular pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
O caso é investigado pela Polícia Federal (PF), que apura se, naquela época, a Abin utilizou o software espião FirstMile e produziu relatórios sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e políticos adversários de Bolsonaro. As autoridades teriam sido alvos de uma estrutura paralela dentro da Abin, integrada por policiais federais e oficiais de inteligência próximos ao então diretor da agência, Alexandre Ramagem.
No caso de Camilo, a suposta espionagem teria ocorrido enquanto o petista ainda estava no comando do Governo do Estado. De acordo com a PF, em 2021, um drone operado por integrantes da Abin teria sido usado para sobrevoar a residência oficial do então governador, em Fortaleza. A Abin instaurou um processo administrativo na época, mas o caso acabou arquivado.
As informações estão na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a operação Vigilância Aproximada, deflagrada pela PF nessa quinta-feira (25). Essa operação investiga uma "organização criminosa que se instalou na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial".
A ação é um desdobramento da operação Última Milha, deflagrada em outubro de 2023 para investigar o uso do FirstMile. Nessa nova fase, o foco principal são policiais que atuavam na Abin, em especial no Centro de Inteligência Nacional (CIN), estrutura ligada ao gabinete de Ramagem na agência durante o governo Bolsonaro.
Ao todo, sete policiais federais são alvos da ação e foram afastados dos cargos públicos.
Foram colocados em cargos de chefia no CIN servidores da agência e policiais federais próximos à Ramagem e da família Bolsonaro, o que fez com que ele fosse apelidado de "Abin paralela".
Além de Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL, ao menos dois agentes da PF, Marcelo Araújo Bormevet e Felipe Arlotta Freitas, que atuavam no CIN, são alvos das medidas dessa quinta-feira.
Segundo a PF, as provas coletadas na primeira fase da operação mostram que "o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal".
Documentos em posse da PF indicam que funcionários da Abin lotados no CIN utilizaram o software espião FirstMile durante o governo Bolsonaro. A ferramenta invadia a rede de telefonia nacional.
O CIN tem origem em um decreto de Bolsonaro, assinado em julho de 2020, que criou novas estruturas dentro do organograma da Abin, à época chefiada por Ramagem. A justificativa para criação do CIN foi planejar e executar "atividades de inteligência" destinadas "ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado" e assessorar órgãos competentes sobre "atividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosa". O Centro foi desmontado pela reestruturação promovida pela atual direção da Abin, já no governo Lula (PT), após a operação da PF que mirou o software espião.
Por meio de nota, Camilo lamentou que a Abin tenha sido utilizada “ilegalmente no Governo anterior para perseguição de pessoas públicas”. O ministro disse ainda que confia no trabalho da PF para apurar as responsabilidades, “de forma a garantir a preservação do papel da Abin no fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil”.
Serviço de Igor Magalhães (OE)
Foto: Luis Fortes/MEC
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