CMFor aprova prorrogação de contratos temporários na rede municipal de saúde

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nessa quarta-feira (28) a proposta da Prefeitura que prorroga os contratos temporários vigentes na rede municipal de saúde. O projeto de lei complementar 02/2024 autoriza a prorrogação em caráter excepcional de contratos temporários vigentes, que não contenham cadastro de reserva, decorrentes de processos de seleções públicas realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Dessa forma, garante a contratação por tempo determinado de profissionais da saúde de nível médio, superior e médico.

A medida  tem o objetivo de preencher a carência até a conclusão do concurso público, que prevê 2.241 vagas para profissionais da saúde em diversas áreas na Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor).

Na CMFor, o projeto de lei ainda recebeu uma emenda aditiva do relator e líder do governo, vereador Iraguassú Filho (PDT). “Com essa emenda, asseguramos pelo menos uma comunicação mínima de 15 dias para que esses servidores possam ser notificados quando da finalidade do seu contrato. Esse contrato vai finalizar, pois há um concurso público vigente, que ainda está finalizando as inscrições”, pontuou.

A matéria foi enviada à Câmara pelo então prefeito em exercício, Gardel Rolim (PDT), que assumiu a Prefeitura de Fortaleza durante a ausência do prefeito José Sarto (PDT) na semana passada. “O projeto de lei complementar prorroga o prazo dos profissionais que estão por seleção. Eles terão seus contratos renovados. Para mim, que milito na área da saúde, é motivo de alegria ter enviado essa matéria à Câmara enquanto prefeito em exercício e hoje estar aqui votando essa matéria”, afirmou Rolim, durante a sessão do Legislativo municipal que aprovou a proposição, que agora segue para a sanção do Executivo.