Por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Prefeitura de Caucaia terá de suspender o corte no orçamento do gabinete do vice-prefeito Deuzinho Filho (União Brasil). Em janeiro, a gestão do prefeito Vitor Valim (PSB) havia anunciado uma redução de R$ 1,77 milhão para R$ 461,5 mil nos recursos destinados à vice-prefeitura. Na ocasião, a administração alegou que o corte fazia parte de uma reforma administrativa e financeira que atingia todas as secretarias do Município. O vice-prefeito chegou a montar um gabinete improvisado em uma praça, expondo a situação.
O prefeito e o vice de Caucaia são rompidos politicamente. Deuzinho é pré-candidato à Prefeitura como opositor de Valim, que desistiu de tentar a reeleição, mas vai apoiar um candidato do grupo governista para sua sucessão.
Nessa quarta-feira (31), o juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, da 3ª Comarca de Caucaia, deferiu liminar “para suspender o remanejamento orçamentário do Gabinete do Vice-Prefeito”. O magistrado determinou prazo de cinco dias para cumprimento da decisão, além de multa no valor de R$ 30 mil e penalidades no caso de descumprimento.
Deuzinho Filho comemorou a decisão a seu favor em vídeo nas redes sociais. Já a Prefeitura de Caucaia publicou nota dizendo que tomou conhecimento da decisão judicial e respeita o entendimento do magistrado, mas irá recorrer da determinação e alega que o remanejamento foi feito de acordo com a autorização da Câmara Municipal constante da lei orçamentária de 2024. “A Prefeitura de Caucaia entende ainda que a decisão representa uma interferência do poder judiciário no poder executivo”, conclui o texto.
Prefeitura rebate
A Prefeitura de Caucaia informou nesta quarta-feira, 31, que irá recorrer da decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia que determinou ao prefeito Vitor Valim (PSB) restituir o orçamento do gabinete da vice-prefeitura, gerenciado por Deuzinho Filho (União Brasil). Na visão da gestão, a decisão representaria uma interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo.Apesar de dizer respeitar o entendimento do magistrado, a prefeitura apontou que o remanejamento foi feito de acordo com a autorização legislativa da Câmara Municipal constante da lei orçamentária de 2024. No início de janeiro, quando o vice-prefeito se queixou da redução e disse, inclusive, que estaria deixando seu gabinete e demitiria funcionários, a gestão confirmou o corte, mas ressaltou que fazia parte de uma reforma administrativa e financeira em todas as secretarias municipais.
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