Alece aprova indicação da ex-juíza Kamile Castro para Conselho da Arce

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nessa quinta-feira (7) o nome de Kamile Moreira Castro para o cargo de conselheira no Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce). A indicação dela foi feita pelo governador Elmano de Freitas (PT), que ainda precisava ser analisada pelo Legislativo. Na Alece, a Mesa Diretora elaborou um decreto legislativo para apreciação no plenário da Casa. Com 32 votos registrados em votação secreta, 29 foram favoráveis e dois contrários, além de ter havido uma abstenção.

Com extensa trajetória na área jurídica, Kamile Moreira Castro acumula experiências como juíza titular e suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), ouvidora substituta, presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral e vice-presidente de colégios de juristas eleitorais. Também integrou missões de observação eleitoral internacional na Colômbia e no Peru. Ela também foi professora de cursos de pós-graduação em Direito.

Em sua passagem pelo TRE-CE, Kamile teve destaque ao ser a responsável por abrir a divergência no julgamento do processo sobre a cassação dos deputados estaduais do PL pela acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O mandato dela como juíza da Corte Eleitoral terminou em janeiro de 2024.

Durante a votação da indicação da ex-juíza para o Conselho Diretor da Arce, o deputado Carmelo Neto (PL) questionou o fato da escolha, para um cargo no Estado, de alguém que ajudou a cassar parlamentares da oposição. “É estranho que justamente após ter cassado quatro deputados de oposição no TRE, ela seja indicada agora para uma vaga no Estado pelo governador Elmano, que tem total interesse na cassação. Se a decisão for mantida pelo TSE, dará vaga nesta Casa a quatro deputados aliados do Governo do PT”, afirmou.

Os outros três não deram um pio.

Ver insights

Todas as reações:

2Paulo Sérgio Vasconcelos e Chiquinho Peixoto